Execução Fiscal 0000014-40.2002.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.396,62

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de G. M. BRILHANTE em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:14

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 EXECUTADO: G. M. BRILHANTE Nome: G. M. BRILHANTE Endereço: desconhecido Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000014-40.2002.8.14.0004 Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Pará em face G. M. BRILHANTE, todos qualificados nos autos, objetivando o pagamento de crédito tributário. O exequente manifestou-se informando que o executado quitou administrativamente o débito, requerendo a extinção do feito (Id. Num. 112805900). É o relatório. Fundamento. O art. 924, II, do Código de Processo Civil especifica que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). Nessa mesma linha segue o Código Tributário Nacional que aduz: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; No presente caso, a manifestação do exequente contida no Id. 112805900, informa que o executado quitou o débito, satisfazendo a obrigação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC c/c art. 56, CTN, declaro o processo extinto com julgamento do mérito, em razão da satisfação da obrigação com a quitação do débito exequendo. Custas a executada, se houver. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. Almeirim, 26 de abril de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/04/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão

26/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:04

em cooperação judiciária

07/02/2024, 09:17

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de G. M. BRILHANTE em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:14

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 EXECUTADO: G. M. BRILHANTE Nome: G. M. BRILHANTE Endereço: desconhecido Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0000014-40.2002.8.14.0004 Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Pará em face G. M. BRILHANTE, todos qualificados nos autos, objetivando o pagamento de crédito tributário. O exequente manifestou-se informando que o executado quitou administrativamente o débito, requerendo a extinção do feito (Id. Num. 112805900). É o relatório. Fundamento. O art. 924, II, do Código de Processo Civil especifica que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). Nessa mesma linha segue o Código Tributário Nacional que aduz: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; No presente caso, a manifestação do exequente contida no Id. 112805900, informa que o executado quitou o débito, satisfazendo a obrigação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC c/c art. 56, CTN, declaro o processo extinto com julgamento do mérito, em razão da satisfação da obrigação com a quitação do débito exequendo. Custas a executada, se houver. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. Almeirim, 26 de abril de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/04/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão

26/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:04

em cooperação judiciária

07/02/2024, 09:17

Conclusos para decisão

07/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de A UNIAO FAZENDA NACIONAL em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIAO FAZENDA NACIONAL Nome: A UNIAO FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido EXECUTADO: G. M. BRILHANTE Nome: G. M. BRILHANTE Endereço: desconhecido Despacho Intime o exequente para se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo as diligências necessárias para o trâmite regular da demanda. Almeirim, 8 de março de 2023. André Souza dos Anjos Juiz Titul PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0000014-40.2002.8.14.0004

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 11:43

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:43

Apensado ao processo 0000013-26.2000.8.14.0004

12/07/2021, 15:40

Juntada de Certidão

12/07/2021, 15:39

Processo migrado do Sistema Libra

12/07/2021, 15:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000144020028140004: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 503 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 e CPC. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/07/2021, 15:28

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

03/05/2021, 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/04/2021, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2021, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/04/2021, 14:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

23/04/2021, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2021, 14:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/04/2021, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2021, 14:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/04/2021, 14:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

03/04/2021, 14:43

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2021, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE

07/10/2020, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 13:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/10/2020, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2020, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2020, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2020, 18:23

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2020, 18:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 18:21

CONCLUSOS

25/07/2019, 12:57

CONCLUSOS

02/07/2019, 21:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/06/2019, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2019, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2019, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2019, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2019, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2019, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2019, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190221597577

03/06/2019, 10:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: EQUIVOCO - Classe antiga: 11302, Classe nova: 11362

03/06/2019, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190221597577

03/06/2019, 10:36

Remessa

03/06/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2019, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190221530453

03/06/2019, 10:25

Remessa - OF. Nº 378/2019/SERJC/PSFN-PA-STARE/PRFN1/PJGN-ME

03/06/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2019, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2019, 10:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/05/2019, 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2019, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 14:42

A SECRETARIA

21/02/2019, 19:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2019, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 15:40

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/01/2019, 14:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2019, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2019, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2019, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190020858017

22/01/2019, 12:31

Remessa

22/01/2019, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2019, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2019, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190020853264

22/01/2019, 12:29

Remessa - OF. SEI Nº 12/219/SERJC/PSFN-PA-STARE/PRFN1/PGFN-ME

22/01/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2019, 12:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/11/2018, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2018, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/07/2018, 14:07

A SECRETARIA

20/06/2018, 16:27

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 12:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/05/2018, 09:08

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

01/03/2018, 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/02/2018, 16:02

CERTIDAO - CERTIDAO

15/02/2018, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2018, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/09/2017, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2017, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2017, 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2017, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2017, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170354464492

21/08/2017, 12:13

Remessa

21/08/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2017, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170354090363

21/08/2017, 11:09

Remessa

21/08/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2017, 11:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/07/2017, 14:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2017, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/06/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2017, 13:37

À UNAJ

18/03/2017, 16:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2016, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2016, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2016, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2016, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2016, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2016, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2016, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2016, 17:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2016, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2016, 15:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2016, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2016, 15:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/01/2016, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2016, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2016, 08:19

Remessa

21/01/2016, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 12:03

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2015, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2015, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/10/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2015, 14:26

CONCLUSOS

04/08/2015, 09:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2014, 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2013, 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2013, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2013, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2013, 12:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:37

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/01/2011, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2010, 07:47

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

25/08/2010, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2010, 10:45

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

05/07/2010, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 14:37

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 11:58

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/11/2009, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2009, 10:45

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

11/11/2009, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2009, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2009, 14:30

VINCULAÇÃO

09/07/2009, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2009, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2009, 11:29

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

09/07/2009, 09:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 325324902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091001177

08/07/2009, 09:45

A JUSTICA FEDERAL - Encaminhado através do Of. nº. 208/09-CVL/EX. FISCAL, datado de 16/06/2009, para manifestação da exequente sobre cerditão acostada.. Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

16/06/2009, 09:38

CERTIDAO

16/06/2009, 07:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2009, 07:10

CERTIDAO

13/03/2009, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2009, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2009, 07:39

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: ALDAY GOMES MARTINS - Secretaria de Almerim.

29/01/2009, 11:30

DESPACHO

29/01/2009, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2009, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2009, 10:20

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

29/01/2009, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/11/2008, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/11/2008, 10:11

VINCULAÇÃO

24/11/2008, 07:11

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

21/11/2008, 13:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPDES Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081002333

21/11/2008, 11:27

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 12:04

Decisão

•05/04/2024, 11:04

Decisão

•07/02/2024, 09:17

Despacho

•23/03/2023, 00:10

Despacho

•08/03/2023, 13:23

Documento de Migração

•12/07/2021, 15:28