Execução Fiscal 0860290-24.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.442.403,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

GEDILSON FARIAS

Terceiro

CENTRO ELETRICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR

OAB/PA 14155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:16

Juntada de

20/12/2022, 12:47

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:41

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:03

Publicado Sentença em 28/01/2022.

28/01/2022, 01:41

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:16

Juntada de

20/12/2022, 12:47

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:41

Documentos

Despacho

•04/10/2018, 12:20

Decisão

•27/07/2021, 21:55

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:03

Publicado Sentença em 28/01/2022.

28/01/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: CENTRO ELETRICO LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0860290-24.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal em face de CENTRO ELÉTRICO LTDA. Em petição o exequente informa que celebrou acordo com o demandado, abrangendo a presente e outras execuções fiscais. Conforme cláusulas anexadas, o Estado aceita em receber os

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:44

Homologada a Transação

26/01/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 13:06

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: CENTRO ELETRICO LTDA - ME R.H. 01. Considerando a petição do executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0860290-24.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido para que o Sr. Diretor de Secretaria solicite as informações para o Sistema de Depósito Judiciais relativas aos valores existentes em subconta judicial vinculada aos autos. 02. Após, intime-se o exequente p

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:34

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:00

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:08

Conclusos para decisão

27/08/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:55

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:28

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 12:17

Expedição de Carta.

20/04/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:55

Juntada de identificação de ar

16/04/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 12:20

Conclusos para despacho

03/10/2018, 08:46

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 11:07

Decisão

•01/10/2021, 10:37

Decisão

•07/10/2021, 12:51

Despacho

•19/01/2022, 22:02

Despacho

•24/01/2022, 15:04

Sentença

•26/01/2022, 13:35

Sentença

•26/01/2022, 14:44