Revisão Criminal 0804011-72.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

EDSON COSTA

Autor

EDSON COSTA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

EDSON COSTA

Autor

EDSON COSTA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:24

Baixa Definitiva

17/08/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de EDSON COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. NULIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0804011-72.2023.8.14.0000

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EDSON COSTA (REQUERENTE), JUSTIÇA PUBLICA (REQUERIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

18/07/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 15:01

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:24

Baixa Definitiva

17/08/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de EDSON COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Documentos

Acórdão

•19/07/2023, 11:25

Acórdão

•18/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. NULIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0804011-72.2023.8.14.0000

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EDSON COSTA (REQUERENTE), JUSTIÇA PUBLICA (REQUERIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

18/07/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDSON COSTA ADVOGADO: ACÁCIO PAULO AMORIM DA SILVA REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA PROCESSO Nº: 0804011-72.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RECURSO: REVISÃO CRIMINAL COMARCA: ITAITUBA/PA (3ª VARA CRIMINAL) Vistos, etc. Trata-se de Revisão Criminal com pedido de liminar interposta por EDSON COSTA, com fundamento no art. 621, incisos I, II e III do CPP, objetivando reformar a r. decisão que o condenou à pena de 12 (doze) a

24/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:06

Não Concedida a Medida Liminar

22/03/2023, 11:37

Conclusos ao relator

21/03/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:35

Conclusos ao relator

17/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:34

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:49

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 11:42

Decisão

•23/03/2023, 08:06

Decisão

•22/03/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:09

Despacho

•20/03/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:43

Despacho

•17/03/2023, 10:34

Despacho

•16/03/2023, 09:49