Cumprimento de sentença 0800185-63.2023.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.324,48

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:18

Juntada de Certidão

15/09/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:49

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 22:50

Publicado Despacho em 21/08/2025.

23/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:01

Juntada de Relatório

19/08/2025, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 09:59

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO em 23/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:18

Juntada de Certidão

15/09/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:49

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 22:50

Publicado Despacho em 21/08/2025.

23/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:01

Juntada de Relatório

19/08/2025, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 09:59

Processo Reativado

19/08/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:59

Apensado ao processo 0800156-42.2025.8.14.0121

06/03/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:20

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/03/2025, 09:28

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.

29/01/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 22:21

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACHADO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:59

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA MACHADO RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA PROCESSO N° 0800185-63.2023.8.14.0121 DESPACHO Considerando que na petição inicial e na contestação há pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para que: No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “ Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito. Santa Luzia do Pará/PA, data registrada no sistema. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular Respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Rua José Cirino, S/N, CEP: 6844-000, Bairro: Centro, Contato: (91) 99335-1782, E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________ [Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 12:19

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 11:32

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2023 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

31/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA PASSOS em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA PASSOS em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:53

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:21

Publicado Intimação em 13/04/2023.

15/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA LÚCIA MACHADO, brasileira, solteira, aposentada, portadora de RG nº 1406686 - SSP/PA e CPF nº 126513622-04, residente e domiciliada na rua Estelino Mendes, 548, Bairro Novo, Santa Luzia do Pará. Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL, portador de CNPJ de nº 17.184.037/001-10 e sede na Rua Rio de Janeiro, 654, Cent Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Processo nº 0800185-63.2023.8.14.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA LÚCIA MACHADO, brasileira, solteira, aposentada, portadora de RG nº 1406686 - SSP/PA e CPF nº 126513622-04, residente e domiciliada na rua Estelino Mendes, 548, Bairro Novo, Santa Luzia do Pará. Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL, portador de CNPJ de nº 17.184.037/001-10 e sede na Rua Rio de Janeiro, 654, Cent Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Processo nº 0800185-63.2023.8.14.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

12/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:09

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:32

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 20:30

Publicado Citação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCIA MACHADO Advogado(a): Antonio Costa Passos – OAB/PA n.º 10157 REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, portador de CNPJ de nº 17.184.037/001-10 e sede na Rua Rio de Janeiro, 654, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP:30160-912. DECISÃO 1. Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO n.º: 0800185-63.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / Empréstimo consignado (11806) Recebo a inicial, pois presentes os requ

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCIA MACHADO Advogado(a): Antonio Costa Passos – OAB/PA n.º 10157 REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A, portador de CNPJ de nº 17.184.037/001-10 e sede na Rua Rio de Janeiro, 654, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP:30160-912. DECISÃO 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO n.º: 0800185-63.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / Empréstimo consignado (11806) Recebo a inicial, pois presentes os requ

24/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:40

Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

23/03/2023, 08:40

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 08:39

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2023, 08:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA MACHADO - CPF: 126.513.622-04 (AUTOR).

23/03/2023, 08:24

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:48

Despacho

•19/08/2025, 10:01

Despacho

•19/08/2025, 09:32

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:25

Sentença

•13/01/2025, 11:59

Sentença

•12/01/2025, 23:02

Despacho

•02/02/2024, 10:49

Despacho

•01/02/2024, 14:15

Decisão

•31/07/2023, 11:32

Decisão

•05/04/2023, 14:00

Decisão

•23/03/2023, 08:24