Recurso Especial 0815834-38.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

DENIS CRAVEIRO FREITAS

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

SECCIONAL DA MARAMBAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DENIS CRAVEIRO FREITAS

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

SECCIONAL DA MARAMBAIA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 11:24

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 08:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 08:12

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 18:03

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:46

Juntada de outras peças

13/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

09/12/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:03

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 11:24

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2026, 08:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/02/2026, 08:12

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•13/02/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

19/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 18:03

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:46

Juntada de outras peças

13/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

09/12/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:03

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 05:07

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:46

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 22:29

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:07

Publicado Decisão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 09:44

Recurso Especial não admitido

29/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 22:09

Publicado Ementa em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 14:38

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:26

Conclusos ao relator

27/02/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

27/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2024, 08:26

Publicado Ementa em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:36

Conhecido o recurso de DENIS CRAVEIRO FREITAS - CPF: 710.716.002-81 (APELANTE) e não-provido

06/02/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:37

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:37

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de apelação

01/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de DENIS CRAVEIRO FREITAS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:16

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:10

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

Outras Peças

•13/02/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

Decisão

•10/10/2024, 11:30

Decisão

•08/10/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:43

Decisão

•30/08/2024, 10:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/08/2024, 12:31

Acórdão

•30/04/2024, 11:01

Todos os documentos(40)

Outras Peças

•13/02/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

Outras Peças

•13/02/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 18:03

Decisão

•10/10/2024, 11:30

Decisão

•08/10/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:43

Decisão

•30/08/2024, 10:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/08/2024, 12:31

Acórdão

•30/04/2024, 11:01

Despacho

•29/02/2024, 11:48

Despacho

•28/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:54

Acórdão

•06/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:23

Despacho

•21/06/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:01

Despacho

•19/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:57

Despacho

•31/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:35

Despacho

•23/03/2023, 12:16

Decisão

•23/03/2023, 09:43

Decisão

•08/02/2023, 11:37

Sentença

•31/01/2023, 09:46

Decisão

•05/12/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:09

Decisão

•17/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:11

Decisão

•20/09/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:22

Decisão

•08/09/2022, 10:49

Decisão

•28/08/2022, 13:17