Execução Fiscal 0038293-28.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.197,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALINE LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO

CNPJ

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

20/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de ALMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO em 19/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:49

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:39

Decorrido prazo de ALINE LIMA DO NASCIMENTO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:39

Publicado Citação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:05

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 09:17

Decisão

•10/09/2025, 11:22

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20/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de ALMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO em 19/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:49

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:39

Decorrido prazo de ALINE LIMA DO NASCIMENTO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:39

Publicado Citação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0038293-28.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.197,52 Número da inscrição em dívida ativa: 010 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 09:04

Expedição de Carta.

23/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:02

Expedição de Edital.

23/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:11

Processo migrado do Sistema Libra

23/02/2018, 13:43

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2017, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2017, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2017, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 12:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/08/2017, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2017, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

25/07/2017, 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2017, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 14:23

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 13:01

Remessa

21/06/2017, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/10/2016, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

06/10/2016, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2016, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2016, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

03/10/2016, 07:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2016, 16:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2016, 16:07

Remessa

27/09/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2016, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2016, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2016, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2013, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2013, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2013, 08:20

PROVIDENCIAR CITACAO

01/04/2013, 12:42

AGUARDANDO PETICAO

25/03/2013, 12:30

Remessa

15/03/2013, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2013, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2013, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 11:13

A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2013, 12:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 08:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/11/2012, 08:37

SETOR CORRESPONDENCIA

08/11/2012, 08:35

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/09/2012, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/09/2012, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00382932820128140301: - Observação alterada.

12/09/2012, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 08:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:30

Decisão

•23/03/2023, 08:56

Decisão

•14/07/2022, 10:14