Execução Fiscal 0807105-10.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.291.146,10

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO CELSO CORREA

CPF

Reu

MARCIEL CAETANO RIBEIRO

CPF

Reu

COMERCIO ATACADISTA SUL LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:14

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de MARCIEL CAETANO RIBEIRO em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CORREA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA SUL LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:03

Juntada de informação

05/08/2025, 11:11

Juntada de informação

05/08/2025, 11:06

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:25

Decisão

•28/01/2026, 14:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de MARCIEL CAETANO RIBEIRO em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CORREA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA SUL LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:03

Juntada de informação

05/08/2025, 11:11

Juntada de informação

05/08/2025, 11:06

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CORREA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA SUL LTDA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARCIEL CAETANO RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:11

Publicado Despacho em 03/04/2025.

04/04/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de MARCIEL CAETANO RIBEIRO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO CORREA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA SUL LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:22

Publicado Decisão em 05/02/2025.

12/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 01:05

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:31

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 13:06

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:39

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:04

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 11:42

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2024, 11:14

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 11:19

Juntada de Carta

29/11/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA SUL LTDA em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 20:42

Publicado EDITAL em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO PARÁ Requerido: COMERCIO ATACADISTA SUL LTDA Valor da Causa: 1.974.103,43 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juíz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Estado d Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 23 de março de 2023 Processo Nº: 0807105-10.2020.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:07

Expedição de Edital.

23/03/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 21:21

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:52

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/08/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 10:16

Juntada de mandado

13/05/2022, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2022, 10:12

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

13/05/2022, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 09:38

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição

09/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de carta

28/04/2021, 16:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/12/2020, 11:15

Juntada de Certidão

11/12/2020, 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/12/2020, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2020, 15:20

Conclusos para decisão

23/11/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 13:10

Decisão

•31/07/2025, 11:01

Despacho

•01/04/2025, 10:49

Decisão

•03/02/2025, 14:41

Decisão

•09/10/2024, 13:06

Decisão

•18/05/2024, 11:14

Decisão

•28/11/2023, 16:42

Decisão

•22/03/2023, 21:21

Despacho

•08/11/2022, 13:52

Decisão

•10/05/2022, 15:02

Decisão

•04/02/2022, 11:22

Decisão

•01/02/2022, 09:38

Decisão

•22/11/2021, 18:29

Decisão

•22/11/2021, 14:52

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/03/2026, 09:25

Decisão

•28/01/2026, 14:06

Decisão

•31/07/2025, 11:01

Despacho

•01/04/2025, 10:49

Decisão

•03/02/2025, 14:41

Decisão

•09/10/2024, 13:06

Decisão

•18/05/2024, 11:14

Decisão

•28/11/2023, 16:42

Decisão

•22/03/2023, 21:21

Despacho

•08/11/2022, 13:52

Decisão

•10/05/2022, 15:02

Decisão

•04/02/2022, 11:22

Decisão

•01/02/2022, 09:38

Decisão

•22/11/2021, 18:29

Decisão

•22/11/2021, 14:52

Decisão

•02/12/2020, 15:20