Execução Fiscal 0048514-07.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.779,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:28

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:28

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048514-07.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:55

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:56

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:18

Remessa

07/07/2021, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 16:22

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2014, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 15:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 15:52

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 16:13

Remessa

10/06/2014, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2014, 08:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2014, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

14/02/2014, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01117648-68 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01117648-68 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01117648-68 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 08:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/05/2013, 07:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:08

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 11:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 08:32

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:26

SETOR CORRESPONDENCIA

24/04/2012, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00485140720118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 10:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 09:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:08