Execução Fiscal 0007524-61.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.630,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

TEODORO NAMIE YAMAKI

CPF

Reu

AT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de TEODORO NAMIE YAMAKI em 13/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de AT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - em 19/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:50

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:39

Publicado Citação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:05

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 09:07

Decisão

•14/07/2022, 10:14

28/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de TEODORO NAMIE YAMAKI em 13/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de AT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - em 19/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:50

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:39

Publicado Citação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007524-61.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 4.630,43 Número da inscrição em dívida ativa: 024.88 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:13

Expedição de Edital.

23/03/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:03

Processo migrado do Sistema Libra

23/02/2018, 06:48

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:10

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:10

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

01/08/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 09:10

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 11:47

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2017, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/03/2017, 10:14

A SECRETARIA

27/03/2017, 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/03/2017, 09:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2017, 09:08

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/02/2017, 15:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/02/2017, 15:11