Execução Fiscal 0000631-85.2011.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 227.317,53

Órgão julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO A FAZENDA NACIONAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA

Terceiro

LUAN JARDEL DE MOURA SANTOS

Terceiro

GEANE DOS SANTOS LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA

OAB/PA 21794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO A FAZENDA NACIONAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA

Terceiro

LUAN JARDEL DE MOURA SANTOS

Terceiro

GEANE DOS SANTOS LIMA

Terceiro

WILLIAM SILVA MOURA JUNIOR

Terceiro

ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:34

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:01

Decisão

•06/08/2025, 17:22

05/05/2026, 12:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:46

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] Processo nº 0000631-85.2011.8.14.0100. Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Nome: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA Endereço: RUA TRAVESSA CRISTOVÃO COLOMBO 583, NÃO INFORMADO, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 DESPACHO Vis

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 09:51

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:51

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Protocolos: 0000313-68.2012.8.14.0100 0000631-85.2011.8.14.0100 Decisão Considerando o fato novo trazido aos autos pela exequente (embargada) acerca da suposta inadimplência do parcelamento por parte do executado (embargante), considerando ainda o princípio do contraditório e da não surpresa, intime-se a executada (embargante) para se manifestar sobre o aludido fato no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decidir os pedidos contidos nos ids 78047406 e 79207079. Determino que a secretaria cumpr

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

07/12/2022, 08:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:06

Apensado ao processo 0000313-68.2012.8.14.0100

02/12/2021, 13:42

Juntada de Certidão

02/12/2021, 13:41

Processo migrado do sistema Libra

30/11/2021, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/11/2021, 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2021, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2021, 14:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2021, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2021, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2021, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2020, 13:40

MIGRACAO

07/10/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2020, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2020, 14:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2020, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:20

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2020, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:20

CONCLUSOS

13/11/2019, 12:00

CONCLUSOS

18/10/2019, 09:26

CONCLUSOS

06/09/2019, 08:49

CONCLUSOS

04/02/2019, 17:31

CONCLUSOS

23/01/2019, 09:58

CONCLUSOS

14/11/2018, 13:39

CONCLUSOS

24/09/2018, 10:44

CONCLUSOS

20/08/2018, 12:51

CONCLUSOS

02/08/2018, 10:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/07/2018, 15:23

JUNTADA DE DOCUMENTOS

24/07/2018, 16:15

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 14:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2018, 13:58

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2018, 12:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/07/2018, 12:02

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2018, 11:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saída de suspensão

21/03/2018, 13:43

AGUARDANDO REMESSA

21/03/2018, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2018, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2018, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

07/02/2018, 17:48

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2018, 16:20

AGUARDANDO PRAZO

17/01/2018, 13:08

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2017, 13:39

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2017, 14:40

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2017, 08:57

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2017, 11:13

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2017, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

08/08/2017, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2017, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2017, 11:34

CONCLUSOS

19/07/2017, 16:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/07/2017, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2017, 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2017, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2017, 10:42

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/03/2017, 16:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2017, 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2017, 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2017, 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2017, 15:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2017, 15:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2017, 15:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170113723781

22/03/2017, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 13:43

Remessa

22/03/2017, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170113707582

22/03/2017, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 13:40

Remessa

22/03/2017, 13:40

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 13:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/11/2016, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 12:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/10/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 08:51

CONCLUSOS

23/08/2016, 11:12

CONCLUSOS

18/01/2016, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2014, 13:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2014, 10:15

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: AURORA DO PARÁ para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, da Competência: : EXECUÇÃO FISCAL para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, do JUIZ AGENDADO: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Processo oriundo da Comarca de Aurora do Pará, para redistribuição.

29/10/2014, 10:15

REMESSA A OUTRA COMARCA

06/10/2014, 15:39

Remessa

19/09/2014, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 09:20

CONCLUSOS

03/06/2014, 09:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/05/2014, 11:25

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

23/04/2014, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2014, 16:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2013, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2013, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2013, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2013, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2013, 11:21

Remessa

13/05/2013, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2013, 11:21

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/11/2012, 12:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2012, 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/09/2012, 16:06

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006318520118140100.

26/09/2012, 14:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - aguardando conclusão junto com os embargos 2012.1.000196-7 para análise dos embargos

04/05/2012, 10:24

AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo. IPIXUNA

28/03/2012, 09:35

AGUARD. RETORNO DE AR - Aguardando AR ___ IPIXUNA

12/03/2012, 05:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2011, 15:08

DECISAO INTERLOCUTORIA

18/11/2011, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2011, 09:48

GABINETE DO JUIZ - Concluso Ao Dr. José Leonardo. Recebido por: MARCIA DE ALMEIDA - Vara Unica de Aurora do Para .

27/10/2011, 08:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 100001 - Vara Unica de Aurora do Para . Usuario: 5600075

26/07/2011, 06:39

Despacho

•06/05/2024, 15:36

Despacho

•07/11/2023, 09:55

Decisão

•23/03/2023, 10:48