Apelação Cível 0615627-42.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.829,49

Órgão julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PRIME SPE CINCO CONSTRUTORA LTDA

Autor

NEW HOUSE GESTAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

TATIANE CARINE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STELLA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 17618·CPF·Representa: Autor

RICARDO CALDERARO ROCHA

OAB/PA 17619·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

JULIANA FRANCO MARQUES

OAB/PA 15504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/03/2025, 15:45

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de TATIANE CARINE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:57

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de NEW HOUSE GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de PRIME SPE CINCO CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TATIANE CARINE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 014.174.671-85 (APELADO)

17/12/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 11:38

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/03/2025, 15:45

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de TATIANE CARINE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:57

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 18:16

Sentença

•18/12/2024, 08:39

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de NEW HOUSE GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de PRIME SPE CINCO CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TATIANE CARINE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 014.174.671-85 (APELADO)

17/12/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 11:38

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 08:47

Desentranhado o documento

17/05/2024, 08:47

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:19

Juntada de documento de migração

16/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de PRIME SPE CINCO CONSTRUTORA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de NEW HOUSE GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de TATIANE CARINE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:12

Conhecido o recurso de NEW HOUSE GESTAO IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 13.761.383/0001-62 (APELANTE) e provido

21/03/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 15:14

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:27

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 10:27

Sentença

•17/12/2024, 22:07

Sentença

•22/03/2024, 08:12

Sentença

•21/03/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:24

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:06

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:06

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:03

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:03

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:03

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:01

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:01

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/02/2025, 18:16

Sentença

•18/12/2024, 08:39

Sentença

•17/12/2024, 22:07

Sentença

•22/03/2024, 08:12

Sentença

•21/03/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:24

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:06

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:06

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:03

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:03

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:03

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:01

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:01

Petição Inicial

•19/05/2022, 14:01

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:01

Documento de Migração

•19/05/2022, 14:01