Execução Fiscal 0000501-40.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 21.347,45
Órgão julgador
2ª Vara Cível e Criminal de Breves
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/11/2025, 15:24
Conclusos para despacho
14/11/2025, 15:24
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA
CPF
661.***.***-10
Mostrar
Reu
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/11/2025, 15:24
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 10:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.
27/07/2024, 13:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024, 06:12
Decorrido prazo de ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 11:42
Expedição de Outros documentos.
31/05/2024, 11:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2024, 11:02
Conclusos para decisão
16/06/2023, 13:44
Decorrido prazo de ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA em 18/04/2023 23:59.
11/06/2023, 04:22
Decorrido prazo de ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA em 12/04/2023 23:59.
28/05/2023, 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023, 03:24
Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023, 01:10
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/11/2025, 15:24
Conclusos para despacho
14/11/2025, 15:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/11/2025, 15:24
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 10:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.
27/07/2024, 13:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024, 06:12
Decorrido prazo de ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024, 19:07
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 11:42
Expedição de Outros documentos.
31/05/2024, 11:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2024, 11:02
Conclusos para decisão
16/06/2023, 13:44
Decorrido prazo de ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA em 18/04/2023 23:59.
11/06/2023, 04:22
Decorrido prazo de ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA em 12/04/2023 23:59.
28/05/2023, 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023, 03:24
Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
25/03/2023, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV. PORTEL, 370, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA Endere Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail:
[email protected]
Proc. nº: 0000501-40.2012.8.14.0010
24/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 11:04
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 12:50
Conclusos para despacho
03/10/2022, 13:05
Juntada de Certidão
03/10/2022, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 13:42
Conclusos para despacho
05/03/2022, 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021, 02:12
Decorrido prazo de MARCELA DA SILVA GEMAQUE em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 01:55
Juntada de Petição de petição
09/11/2021, 18:04
Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 01:18
Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 01:18
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 15:04
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 15:04
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 15:04
Expedição de Mandado.
20/10/2021, 15:00
Juntada de Petição de Petição
07/10/2021, 10:55
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 12:16
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 12:46
Processo migrado do Sistema Libra
14/04/2021, 16:40
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00005014020128140010: Munic¿pio atualizado: 1105 - Justificativa: Lei 6.830/80.. - Ação Coletiva: N.
14/04/2021, 15:58
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/03/2021, 15:25
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/09/2020, 12:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2020, 14:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2020, 14:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2020, 14:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2020, 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2020, 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2020, 11:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200194463233
15/09/2020, 15:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200194463233
11/09/2020, 14:33
Remessa
11/09/2020, 14:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2020, 14:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2020, 14:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/08/2020, 14:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2020, 14:23
CONCLUSOS
28/02/2020, 14:28
AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/02/2020, 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2020, 10:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2020, 10:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2020, 10:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2020, 10:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2020, 10:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2020, 10:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063587535
20/02/2020, 16:17
Remessa
20/02/2020, 16:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2020, 16:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2020, 16:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200032984617
30/01/2020, 14:18
Remessa
30/01/2020, 14:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2020, 14:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2020, 14:18
A PROCURADORIA DA FAZENDA
28/08/2019, 10:47
CERTIDAO - CERTIDAO
28/08/2019, 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019, 10:25
OUTROS
26/08/2019, 10:20
A SECRETARIA
23/08/2019, 10:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2019, 16:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2019, 16:16
CONCLUSOS
29/05/2019, 11:00
CONCLUSOS
22/04/2019, 13:45
CONCLUSOS
03/04/2019, 10:50
AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/03/2019, 15:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2019, 14:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2019, 14:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2019, 14:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2019, 13:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2019, 13:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2019, 13:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190104954495
21/03/2019, 10:01
Remessa
21/03/2019, 10:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2019, 10:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2019, 10:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
12/11/2018, 19:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180461883504
12/11/2018, 19:04
Remessa
12/11/2018, 19:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2018, 19:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2018, 19:04
A FAZENDA PÚBLICA
24/10/2018, 15:44
CERTIDAO - CERTIDAO
24/10/2018, 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2018, 12:24
OUTROS
23/10/2018, 11:40
A SECRETARIA
22/10/2018, 10:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/10/2018, 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018, 14:27
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/10/2018, 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2018, 16:34
CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2018, 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018, 13:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/10/2018, 13:40
CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2018, 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018, 13:38
CERTIFICAR URGENTE
04/09/2018, 10:46
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/04/2018, 08:43
A SECRETARIA
04/04/2018, 15:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2018, 14:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2018, 14:56
AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/01/2018, 15:51
CONCLUSOS
26/01/2018, 11:58
CONCLUSOS
26/01/2018, 11:58
CERTIFICAR URGENTE
04/12/2017, 09:23
CERTIFICAR URGENTE
04/12/2017, 09:22
CERTIFICAR URGENTE
04/12/2017, 09:17
CERTIFICAR URGENTE
29/11/2017, 14:55
AGUARD. RETORNO DE AR
10/04/2015, 17:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2015, 15:42
CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
10/04/2015, 15:42
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/04/2012, 10:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
30/03/2012, 08:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2012, 11:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/03/2012, 11:18
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005014020128140010.
28/03/2012, 11:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2012, 08:25
REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.
14/02/2012, 10:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/02/2012, 10:44
A SECRETARIA - Recebido por: ISAIAS DE ALMEIDA PINHEIRO FILHO - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.
10/02/2012, 09:01
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332
10/02/2012, 08:45
Documentos
Decisão
•
02/07/2024, 11:42
Decisão
•
31/05/2024, 11:02
Despacho
•
21/03/2023, 12:50
Despacho
•
17/05/2022, 13:42
Documento de Migração
•
14/04/2021, 16:40
Documento de Migração
•
14/04/2021, 16:40