Execução Fiscal 0101741-33.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2008

Valor da Causa

R$ 11.723,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:49

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de FERREIRA & NERI LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:10

Todas as movimentações(114)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:49

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:53

Decisão

•11/12/2024, 10:51

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08/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de FERREIRA & NERI LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FERREIRA & NERI LTDA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO ambas as partes para cientificá-la(s) do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, querendo, promova(m) os requerimentos pertinentes, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de em não o fazendo serem os autos arquivados definitivamente. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 25 de janeiro de 2024. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Analista Judiciária da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0101741-33.2008.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:20

Juntada de decisão

25/01/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: VICTOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA) APELADA: FERREIRA & NERI LTDA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO EM COBRAR OU NÃO O CRÉDITO PROCESSO Nº 0101741-33.2008.8.14.0133 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: MARITUBA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de FERREIRA & NERI LTDA em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Publicado EDITAL em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente EDITAL, informo aos que virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito e Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo judicial eletrôn

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 12:28

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:24

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 10:24

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158757969

09/08/2021, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2021, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 08:42

Remessa - QB 38400870 7 BR

09/08/2021, 08:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146562062

26/07/2021, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146562062

26/07/2021, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2021, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2021, 11:04

Remessa

26/07/2021, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 13:22

AGUARDANDO REMESSA

18/05/2021, 16:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2021, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 11:14

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

11/05/2021, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2021, 16:14

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 12:45

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:49

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 15:03

AGUARDANDO PRAZO

12/04/2016, 14:51

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2014, 10:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/08/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2014, 10:35

CITACAO - CITACAO

14/08/2014, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01017414420088140133: Município atualizado: 4422 - Observação removida.

14/08/2014, 09:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (4069257), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01017414420088140133.

14/08/2014, 09:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PAULA TRINDADE, que representava a parte FERREIRA NERI LTDA no processo 01017414420088140133.

14/08/2014, 09:55

PROVIDENCIAR CITACAO

15/07/2014, 13:54

PROVIDENCIAR CERTIDOES

06/03/2014, 11:46

PROVIDENCIAR CERTIDOES

06/03/2014, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2013, 14:54

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2013, 14:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2013, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01017414420088140133: - Classe Antiga: 112, Classe Nova: 1116. - Observação alterada.

20/11/2013, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2013, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:28

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2012, 13:18

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2012, 13:47

AGUARDANDO MANDADO

19/06/2012, 10:48

AGUARDANDO MANDADO

19/06/2012, 10:47

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

14/10/2011, 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/10/2011, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA

18/03/2011, 11:56

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2011, 15:33

MANDADO(S) A CENTRAL

17/03/2011, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2011, 11:09

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

17/03/2011, 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2011, 13:28

PREPARACAO DE MANDADO

25/01/2011, 11:52

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01017414420088140133.

30/03/2009, 12:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA TRINDADE (481963), que representa a parte FERREIRA & NERI LTDA (495602) no processo 01017414420088140133.

30/03/2009, 12:48

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PAULA TRINDADE (86921) do processo 01017414420088140133.

30/03/2009, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO - - CAIXA 001

02/12/2008, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO - - CAIXA 012

26/09/2008, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2008, 16:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES SABOIA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

12/09/2008, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2008, 15:02

DESPACHO

11/09/2008, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2008, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

10/09/2008, 11:46

AUTUAÇÃO

04/09/2008, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2008, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ELIANE CRISTINA DE AMORIM - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

29/08/2008, 12:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 1734273

29/08/2008, 09:55

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:20

Decisão

•07/11/2023, 21:11

Decisão

•07/11/2023, 17:41

Decisão

•07/03/2022, 12:28