Execução Fiscal 0035030-17.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

R$ 766,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

E B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 10:19

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:41

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:57

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/02/2026, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 13:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:42

Todas as movimentações(183)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 10:19

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:36

Decisão

•13/02/2026, 13:57

15/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:41

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:57

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/02/2026, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 13:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 00:51

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:44

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:10

Publicado Despacho em 21/02/2025.

22/02/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:24

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de E B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:44

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E B A INDUSTRIA E COMERC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0035030-17.2006.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:44

Juntada de decisão

24/11/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra E B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em razão de sentença exarada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Marituba -PA, que extinguiu a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. n º 0035030-17.2006.8.14.0133) por ausência de interesse de agir. A decisão recorrida foi proferida com a seguinte conclusão: Isto posto, na for

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

09/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de E B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Publicado EDITAL em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente EDITAL, informo aos que virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito e Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo judicial eletrôn

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:10

Expedição de Edital.

22/03/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 10:35

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:35

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00350307120068140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00350301720068140133.

09/09/2021, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158788427

09/08/2021, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2021, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 08:55

Remessa - QB 38400870 7 BR

09/08/2021, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146573023

26/07/2021, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146573023

26/07/2021, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2021, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2021, 11:07

Remessa

26/07/2021, 11:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 09:15

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

10/06/2021, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:26

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:45

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2019, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2016, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2016, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2016, 13:23

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2016, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2015, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2015, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2015, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2015, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2015, 12:39

Remessa

13/01/2015, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2015, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2014, 10:38

Remessa

11/12/2014, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2014, 08:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/10/2014, 13:23

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

24/10/2014, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2014, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/10/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:44

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS VINICIUS NERY LOBATO (4064605), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011709) no processo 00350307120068140133.

17/10/2014, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2013, 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2013, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2013, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2012, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2011, 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2011, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/10/2011, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2011, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2011, 08:36

Concessão - Concessão

13/10/2011, 08:36

EM CONCLUSÃO

23/08/2011, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO

17/08/2011, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2011, 13:28

OUTROS

17/08/2011, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2011, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2011, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2011, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

26/07/2011, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2011, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2011, 14:38

Remessa

29/06/2011, 14:38

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/03/2011, 13:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/03/2011, 13:36

MANDADO(S) A CENTRAL

22/03/2011, 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2011, 10:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/03/2011, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2011, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2011, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

21/02/2011, 12:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO - 832/00 - CAIXA 013

28/11/2008, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 832/00 - CAIXA 012

16/01/2008, 14:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 832/00 - CAIXA 012

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 832/00

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 832/00

21/12/2007, 20:34

CONCLUSO EM SECRETARIA - 832/00

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO - 832/00

21/12/2007, 20:34

AUTUAÇÃO

04/12/2006, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2006, 14:03

CADASTRO DE MANDADO

13/11/2006, 17:03

CITACAO

13/11/2006, 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

13/11/2006, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2006, 15:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

10/11/2006, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2006, 16:11

MANDADO CUMPRIDO

12/05/2006, 16:11

CITACAO E PENHORA

12/05/2006, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2006, 13:20

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

03/05/2006, 03:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/04/2006, 14:00

Decisão

•26/09/2025, 08:30

Despacho

•18/02/2025, 12:05

Despacho

•13/08/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:44

Decisão

•29/09/2023, 14:54

Decisão

•29/09/2023, 11:55

Decisão

•08/03/2022, 16:46

Documento de Migração

•09/09/2021, 13:07