Execução de Título Extrajudicial 0820505-79.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.327,01

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de R & C COMERCIO LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de R & C COMERCIO LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:32

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO N°: 0820505-79.2023.8.14.0301. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada dos instrumentos de protesto referentes aos boletos que se pretende executar, conforme determinado em despacho de ID 97157480. Intimado, o exequente juntou apenas a listagem de títulos a protestar junto ao banco (ID 98855716), deixando de juntar os instrumentos de protesto referentes aos boletos, conforme elencado na planilha de cálculo ID 88711694. O Código de Processo Civil/2015 é utilizado subsidiariamente à Lei nº. 9.099/1995, na jurisdição dos Juizados Especiais. Nesse contexto, preceitua o art. 801, do CPC, que verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Ante o exposto, considerando que o exequente não juntou documento indispensável para o prosseguimento da execução, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 801, 924, I e 925 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995) P. R. I. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito Titular da 12ª Vara do Juizado Especial de Belém

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:14

Indeferida a petição inicial

30/01/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:16

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 09:16

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:04

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:50

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de R & C COMERCIO LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de R & C COMERCIO LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:32

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO N°: 0820505-79.2023.8.14.0301. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada dos instrumentos de protesto referentes aos boletos que se pretende executar, conforme determinado em despacho de ID 97157480. Intimado, o exequente juntou apenas a listagem de títulos a protestar junto ao banco (ID 98855716), deixando de juntar os instrumentos de protesto referentes aos boletos, conforme elencado na planilha de cálculo ID 88711694. O Código de Processo Civil/2015 é utilizado subsidiariamente à Lei nº. 9.099/1995, na jurisdição dos Juizados Especiais. Nesse contexto, preceitua o art. 801, do CPC, que verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Ante o exposto, considerando que o exequente não juntou documento indispensável para o prosseguimento da execução, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 801, 924, I e 925 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995) P. R. I. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito Titular da 12ª Vara do Juizado Especial de Belém

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:14

Indeferida a petição inicial

30/01/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:16

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 09:16

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:04

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0820505-79.2023.8.14.0301 DESPACHO A presente ação trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial na qual a parte exequente visa executar boletos de cobrança bancária. Contudo, de acordo com a jurisprudência do STJ, para que tais boletos possam constituir títulos executivos extrajudiciais eles devem estar acompanhados do

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R & C COMERCIO LTDA - EPP EXECUTADO: SWAMI PAES DE CASTRO DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0820505-79.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Vistos, etc. Trata-se de ação movida pela Reclamante em desfavor da Reclamada, sendo que foi efetuada a distribuição da presente ação a este Juizado. Ocorre que verifico a existência de feito

24/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

23/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:08

Declarada incompetência

23/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão

13/03/2023, 22:12

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 22:12

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 13:14

Sentença

•30/01/2024, 12:20

Despacho

•24/07/2023, 12:42

Despacho

•22/07/2023, 12:34

Decisão

•23/03/2023, 12:08

Decisão

•23/03/2023, 11:10

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 22:12