Execução Fiscal 0002235-31.2014.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2014

Valor da Causa

R$ 3.004,01

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

BABY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Supremo Tribunal Federal

05/10/2023, 13:28

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:25

Juntada de Ofício

05/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 13:15

Desentranhado o documento

03/08/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 13:15

Desentranhado o documento

03/08/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 13:14

Desentranhado o documento

03/08/2023, 13:14

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de BABY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ME em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:29

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Supremo Tribunal Federal

05/10/2023, 13:28

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:25

Juntada de Ofício

05/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 10:30

Sentença

•01/03/2023, 09:58

22/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 13:15

Desentranhado o documento

03/08/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 13:15

Desentranhado o documento

03/08/2023, 13:15

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 13:14

Desentranhado o documento

03/08/2023, 13:14

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de BABY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ME em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:33

Publicado EDITAL em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002235-31.2014.8.14.0018. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL EXECUTADO: BABY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ME O Excelentíssimo Senhor Dr. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA, Juiz de Direito da Comarca de Vara Única de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE VARA ÚNICA DE ELDORADO DO CARAJÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para

23/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:20

Juntada de Edital

23/03/2023, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

26/02/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

26/02/2023, 09:19

Processo migrado do sistema Libra

26/03/2022, 00:16

REMESSA INTERNA

09/03/2022, 14:40

Remessa

03/03/2022, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2021, 15:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

11/07/2021, 15:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/07/2021, 15:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/07/2021, 15:38

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2021, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

05/05/2021, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ELDORADO DOS CARAJAS, : THAIS DE CASSIA DE SOUZA DONZA

05/05/2021, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2021, 11:22

CITACAO - CITACAO

05/05/2021, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

28/09/2020, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2020, 11:51

A SECRETARIA

28/07/2020, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/07/2020, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2020, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2020, 12:13

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

02/07/2020, 13:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/07/2020, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 13:37

AGUARDANDO PRAZO

15/02/2019, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2019, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2019, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2019, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2019, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2018, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180482613471

28/11/2018, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2018, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2018, 09:58

Remessa

28/11/2018, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180285192475

16/07/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2018, 14:00

Remessa

16/07/2018, 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180233720298

11/06/2018, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2018, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2018, 08:58

Remessa

11/06/2018, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180233648421

11/06/2018, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2018, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2018, 08:39

Remessa

11/06/2018, 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180144738997

12/04/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2018, 10:01

Remessa

12/04/2018, 10:01

AGUARDANDO PRAZO

27/03/2018, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2018, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 09:05

EXPEDIR CARTA / CONVITE - EXPEDIR CARTA / CONVITE

27/03/2018, 09:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/03/2018, 08:27

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2018, 09:35

AGUARDANDO PRAZO

26/03/2018, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2018, 09:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/03/2018, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2018, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180053081660

09/02/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 11:55

Remessa

09/02/2018, 11:55

Remessa

19/01/2018, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2018, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2018, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2018, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2018, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180009896775

15/01/2018, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2018, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2018, 09:38

Remessa

15/01/2018, 09:38

VISTA A PARTE - NESTA DATA FAÇO REMESSA A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ATRAVÉS DO OFICIO 618/2017-CIV, CONTENDO 48 PAGINAS. EM GRAU DE RECURSO

21/11/2017, 11:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/11/2017, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 12:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/10/2017, 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170411067678

25/09/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2017, 09:04

Remessa

25/09/2017, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2017, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2017, 11:18

CONCLUSOS

24/07/2017, 11:27

CONCLUSOS

17/02/2017, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/11/2016, 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/11/2016, 12:26

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Comarca CURIONÓPOLIS para Comarca ELDORADO DOS CARAJAS, da Vara VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Vara VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS para Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ELDORADO DOS CARAJAS, de LAURO FONTES JUNIOR para JUIZ TITULAR ENIO MAIA SARAIVA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática em razão da instalação da Comarca de Eldorado dos Carajás ocorrida em 27/10/2016. CA 171425.

03/11/2016, 12:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

03/11/2016, 12:26

REMESSA A OUTRA COMARCA

01/11/2016, 18:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2016, 10:13

OUTROS

15/01/2016, 11:22

OUTROS

12/01/2016, 11:32

Remessa

24/09/2015, 10:13

OUTROS

22/10/2014, 15:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/05/2014, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CURIONÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS, JUIZ RESPONDENDO: LAURO FONTES JUNIOR

02/05/2014, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/05/2014, 11:50