Execução Fiscal 0003172-21.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 77.768,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

A FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

E M DE BIASI

CNPJ

Reu

EM DE BIASE ME

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

OAB/PA 12394·CPF·Representa: Réu

ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR

OAB/PA 10499·CPF·Representa: Réu

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA 4771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 12:38

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0003172-21.2013.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE/EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:52

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:12

Decisão

•23/08/2023, 12:33

23/08/2023, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 12:38

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0003172-21.2013.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE/EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 11:27

Processo migrado do sistema Libra

05/04/2022, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

07/02/2022, 11:21

AGUARDANDO PRAZO

27/07/2021, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 12:32

Mero expediente - Mero expediente

16/07/2021, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2021, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2021, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210094241135

26/05/2021, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2021, 11:20

Remessa

26/05/2021, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2021, 11:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/05/2021, 11:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/05/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2021, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 09:55

Mero expediente - Mero expediente

30/03/2021, 09:55

CONCLUSOS

23/02/2021, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2021, 12:48

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2021, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2021, 16:09

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2020, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2019, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 14:24

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2015, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

18/09/2015, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2015, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2015, 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 17:36

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

01/09/2015, 17:36

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

21/08/2015, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2014, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2014, 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2014, 15:08

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2014, 09:30

Remessa

17/09/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2014, 09:30

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2014, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2014, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/08/2014, 12:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/08/2014, 12:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:42

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

25/08/2014, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 11:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/08/2014, 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/08/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 11:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/08/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 10:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/08/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2014, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2014, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

24/07/2014, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2014, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2014, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2014, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2014, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 11:23

Remessa

24/03/2014, 11:23

Remessa

24/03/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 11:22

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS realizada ao advogado(a) Dr. ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR, mediante retirada dos autos pelo estagiário(a) MARCUS CESAR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR, devidamente inscrito(a) na OAB/PA sob o nº 5589-E, conforme apresentação da respectiva carteira funcional e da Autorização pelo causídico acima. PROCESSO COM 1 VOLUME CONTENDO 29 FOLHAS. TELEFONES para contato: 3226-2005 e 8837-7338.

21/03/2014, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2014, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2014, 10:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA (4069262), que representa a parte EM DE BIASE ME (517409) no processo 00031722120138140133.

21/03/2014, 10:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (613829), que representa a parte EM DE BIASE ME (517409) no processo 00031722120138140133.

21/03/2014, 10:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR (4137161), que representa a parte EM DE BIASE ME (517409) no processo 00031722120138140133.

21/03/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 10:20

Remessa

21/03/2014, 10:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2014, 08:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2014, 08:31

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

27/01/2014, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA para : DILSON LOBATO PERES

24/01/2014, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA

24/01/2014, 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL

23/01/2014, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2014, 14:23

CERTIDAO - CERTIDAO

23/01/2014, 14:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/01/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 13:15

AGUARDANDO PRAZO

20/11/2013, 11:45

AGUARDANDO MANDADO

19/06/2013, 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL

19/06/2013, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2013, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

11/06/2013, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 12:50

Mero expediente - Mero expediente

10/06/2013, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 12:50

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/06/2013, 12:50

EM CONCLUSÃO

07/06/2013, 09:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/06/2013, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/06/2013, 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

05/06/2013, 09:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/06/2013, 09:24

Decisão

•22/08/2023, 12:38

Decisão

•07/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:52