Execução Fiscal 0801020-08.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2023

Valor da Causa

R$ 96.644,85

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AURA-VITORIA DE FRIOS E CONGELADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:30

Embargos de declaração acolhidos

05/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de réplica

21/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:15

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:31

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:30

Embargos de declaração acolhidos

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 12:30

Decisão

•05/12/2025, 10:41

05/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:15

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de réplica

21/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:15

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:31

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:32

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:12

Decorrido prazo de AURA-VITORIA DE FRIOS E CONGELADOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

21/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AURA-VITORIA DE FRIOS E CONGELADOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) aviso(s) de recebimento referente(s) à(s) carta(s) postal(is) expedida(s) para citação do(s) EXECUTADO: AURA-VITORIA DE FRIOS E CONGELADOS LTDA retornou(aram) com a informação "Não Existe o N.º Indicado". O referido é verdade e dou fé. Dessa forma, conside Processo n° 0801020-08.2023.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:30

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:17

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

21/01/2023, 18:18

Decisão

•13/01/2025, 09:50

Decisão

•04/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:31

Despacho

•11/04/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:30

Despacho

•25/01/2023, 14:17