Execução Fiscal 0801093-77.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 73.978,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

R & N GROUP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R & N GROUP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2025, 11:34

Publicado Intimação em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:35

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de R & N GROUP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2025, 11:34

Publicado Intimação em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 13:55

Decisão

•16/05/2025, 13:13

19/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: R & N GROUP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) aviso(s) de recebimento referente(s) à(s) carta(s) postal(is) expedida(s) para citação do(s) EXECUTADO: R & N GROUP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA retornou(aram) com a informação "ENDEREÇO INSUFICIENTE". O referido é verdade e dou fé. Dessa forma Processo n° 0801093-77.2023.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:32

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:16

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:54

Decisão

•16/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:32

Despacho

•25/01/2023, 14:16