Ação Penal - Procedimento Sumário 0804672-12.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

MAILSON MAIA COSTA

CPF

Reu

NATALIA IRLANDIA SANTANA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MAILSON MAIA COSTA (REU)

11/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de MAILSON MAIA COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 06:44

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:53

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Telefone: 3205-2129. Email: [email protected] Fórum Criminal de Belém: Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo n° 0804672-12.2023.8.14.0401 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) – contados a partir da publicação O Exmo. Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza, Juiz de Direito, titular da Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Co

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:04

Expedição de Edital.

08/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:54

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MAILSON MAIA COSTA (REU)

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 10:30

Decisão

•17/04/2023, 12:00

11/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de MAILSON MAIA COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 06:44

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:53

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Telefone: 3205-2129. Email: [email protected] Fórum Criminal de Belém: Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo n° 0804672-12.2023.8.14.0401 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) – contados a partir da publicação O Exmo. Dr. Mauricio Ponte Ferreira de Souza, Juiz de Direito, titular da Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Co

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:04

Expedição de Edital.

08/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 22:46

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 22:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 19:41

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 15/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:54

Decorrido prazo de MAILSON MAIA COSTA em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:54

Decorrido prazo de NATALIA IRLANDIA SANTANA DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 17:35

Juntada de Certidão

27/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de MAILSON MAIA COSTA em 10/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de NATALIA IRLANDIA SANTANA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:23

Publicado Decisão em 19/04/2023.

20/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0804672-12.2023.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, MAILSON MAIA COSTA, pelo crime descrito no art. 129, §13º do CPB. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o réu MAILSON MAIA COSTA, Belém/PA, filho de JURANDIR MOREIRA DA COSTA e ALICE MAIA DA COSTA,

18/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 13:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:00

Recebida a denúncia contra MAILSON MAIA COSTA (INDICIADO)

17/04/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de denúncia

30/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 08:44

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc… Versam os presentes autos de IPL no qual figura como indiciado o nacional MAILSON MAIA COSTA, onde os fatos tidos como delituosos encontram-se capitulados no artigo 129, § 13º, c/c o 7º, I, da lei nº 11.340/2006. Em manifestação constante do ID de número 89328608 dos autos, o Ministério Público apresentou arguição de exceção de incompetência do juízo em razão da matéria, posto que o do crime tratado nos presentes autos vem a ser aquele capitulado no artigo 129, § 13º, do CPB, c/c os

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:34

Declarada incompetência

23/03/2023, 12:44

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:46

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:39

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 14:38

Decisão

•23/03/2023, 13:34

Decisão

•23/03/2023, 12:44

Despacho

•20/03/2023, 09:11

Despacho

•20/03/2023, 08:46