Procedimento Comum Cível 0023856-79.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.129,11

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

ABIMAEL OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:55

Juntada de Alvará

26/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de ABIMAEL OLIVEIRA DA ROCHA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ABIMAEL OLIVEIRA DA ROCHA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:18

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:55

Juntada de Alvará

26/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de ABIMAEL OLIVEIRA DA ROCHA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

Documentos

Petição

•28/11/2017, 13:09

Sentença

•28/03/2019, 16:12

25/10/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ABIMAEL OLIVEIRA DA ROCHA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de ABIMAEL OLIVEIRA DA ROCHA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo legal acerca do retorno dos autos do E. TJPA.

05/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ABIMAEL OLIVEIRA DA ROCHA APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATOR(A): Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TEMA PACIFICADO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS. 1. Ausente qualquer inovação na situação fática-jurídica estamp Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0023856-79.2012.8.14.0301

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2017, 13:52

Juntada de certidão

29/11/2017, 13:44

Processo migrado do Sistema Libra

28/11/2017, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00238567920128140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: CONTRATO Nº 256.952.235. - Ação Coletiva: N.

28/11/2017, 12:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HAROLDO SOARES DA COSTA (6081654), que representa a parte ABIMAEL OLIVEIRA DA ROCHA (6009000) no processo 00238567920128140301.

28/11/2017, 12:24

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

19/09/2017, 08:36

AGUARDANDO REMESSA TJE

30/08/2017, 11:58

AGUARDANDO REMESSA TJE

23/08/2017, 07:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2017, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2017, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2017, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2017, 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO

12/07/2017, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2017, 14:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO ITAUCARD S/A no processo 00238567920128140301.

12/07/2017, 11:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO ITAUCARD S/A no processo 00238567920128140301.

12/07/2017, 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO LUZ PEREIRA (24566195), que representa a parte BANCO ITAUCARD S/A (5827396) no processo 00238567920128140301.

12/07/2017, 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MOISES BATISTA DE SOUZA (4068150), que representa a parte BANCO ITAUCARD S/A (5827396) no processo 00238567920128140301.

12/07/2017, 11:14

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

03/07/2017, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2017, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2017, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2017, 09:41

Remessa

23/06/2017, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2017, 08:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2017, 08:12

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2017, 15:33

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2017, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/01/2017, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

25/11/2016, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2016, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2016, 12:29

Remessa

23/11/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2016, 14:01

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2016, 12:32

VISTAS AO ADVOGADO - RET. P/ DR LUIS CARLOS DAMOUS DA CUNHA- OAB 18459, CONF. AUT. DA DRA ANA PAULA. TF. 30855370. FLS. 02/153

09/11/2016, 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (513884), que representa a parte BANCO ITAUCARD S/A (5827396) no processo 00238567920128140301.

09/11/2016, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2016, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2016, 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2016, 08:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2016, 08:07

Remessa

20/07/2016, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2016, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2016, 08:44

AGUARDANDO PRAZO

06/07/2016, 10:01

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

29/06/2016, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2016, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 13:02

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

14/04/2016, 13:15

CONCLUSOS

04/11/2015, 12:20

CONCLUSOS

04/11/2015, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2015, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2015, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2015, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2015, 10:17

Remessa

27/10/2015, 19:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2015, 19:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2015, 19:45

AGUARDAR TRANS. JULGADO

16/04/2015, 11:56

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/04/2015, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2015, 11:00

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/09/2014, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 10:38

PRELIMINAR - PRELIMINAR

18/09/2014, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2014, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2014, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2014, 09:59

Remessa

25/06/2014, 18:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 18:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 18:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2014, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2014, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2014, 09:22

Remessa

14/04/2014, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2014, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2014, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2013, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2013, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2013, 11:05

Remessa

17/04/2013, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2013, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2013, 12:48

EM CONCLUSÃO

05/02/2013, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2013, 09:40

OUTROS

29/01/2013, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2013, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2013, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2013, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2013, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2013, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2013, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2013, 10:27

Remessa

25/01/2013, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2013, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2013, 13:31

Remessa

18/01/2013, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2013, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2013, 11:31

VISTAS AO ADVOGADO - ret. p/ estag. Luciano Henrique Gomes- OAB 6558. conf. aut. da Dra. Kenia Soares. fls. 02/99.

14/12/2012, 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2012, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2012, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/08/2012, 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (57702), que representa a parte BANCO ITAUCARD S/A (5827396) no processo 00238567920128140301.

14/08/2012, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2012, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2012, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2012, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2012, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2012, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2012, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2012, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2012, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2012, 10:04

Remessa

10/08/2012, 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2012, 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2012, 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2012, 18:08

Remessa

10/08/2012, 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2012, 18:08

Remessa

10/08/2012, 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2012, 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2012, 18:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/08/2012, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

07/08/2012, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

07/08/2012, 13:45

AGUARDANDO MANDADO

07/08/2012, 10:51

REMESSA AOS CORREIOS - RQ933855333BR - FINASA - 06029900 - 130GR MP

26/07/2012, 10:50

REMESSA AOS CORREIOS - RQ933855276BR - ITAUCARD - 04344902 - 130GR MP

26/07/2012, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

23/07/2012, 13:22

SETOR CORRESPONDENCIA

23/07/2012, 12:49

SETOR CORRESPONDENCIA

23/07/2012, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2012, 11:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/07/2012, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2012, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2012, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2012, 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/06/2012, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/06/2012, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/05/2012, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO

30/05/2012, 11:53

Sentença

•29/03/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 12:07

Despacho

•21/07/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 07:12

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 07:14

Acórdão

•15/12/2021, 15:02

Acórdão

•15/12/2021, 22:39

Acórdão

•16/02/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:49

Despacho

•16/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:41

Despacho

•16/10/2023, 08:44