Execução de Título Extrajudicial 0001755-46.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 45.874,43

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

FRANERE PARTICIPACOES SA

Autor

E N B COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA LOPES CORREA PARENTE

OAB/PA 21109·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES

OAB/PA 20921·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:45

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2026

22/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:08

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/12/2025, 13:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/12/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:13

Desentranhado o documento

05/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES SA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 02:28

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:45

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2026

22/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:13

19/03/2026, 13:08

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/12/2025, 13:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/12/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:13

Desentranhado o documento

05/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES SA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2025.

30/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 07:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.

03/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:10

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES SA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES SA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES SA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES SA em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES SA em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:26

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RH. I – Certifique a UPJ se a parte autora efetuou o pagamento das custas intermediárias e apresentou endereço atualizado da parte requerida. Caso negativo, encaminhem-se os autos à UNAJ para emissão do boleto pertinente, com o prazo de 15(quinze) dias. II – Após, intime-se a parte autora para recolhimento das custas e indicação do endereço atualizado da Ré, no prazo estipulado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. III - Transcorrido o prazo, autos conclusos. P.R.I. Ex

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:18

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de FRANERE PARTICIPACOES SA em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 06:09

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:12

Processo migrado do sistema Libra

11/12/2021, 23:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00017554620178140051: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. - O asssunto 9606 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9606 para 10252. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM FUNDAMENTO EM TITULO EXTRAJUDICIAL. - Ação Coletiva: N.

10/12/2021, 08:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FRANERE PARTICIPACOES SA no processo 00017554620178140051.

10/12/2021, 08:08

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/10/2021, 09:08

Remessa

08/10/2021, 08:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2021, 08:04

Remessa

08/10/2021, 07:55

Remessa

07/10/2021, 11:30

REMESSA INTERNA

05/08/2021, 15:02

Remessa

29/07/2021, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/07/2021, 11:23

Remessa

29/07/2021, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/07/2021, 11:22

Remessa

29/07/2021, 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2021, 13:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/06/2021, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2021, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2021, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/01/2021, 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/01/2021, 10:40

CONCLUSOS

18/12/2020, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2020, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 13:55

CONCLUSOS

03/12/2020, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2020, 12:51

CERTIDAO - CERTIDAO

18/11/2020, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2020, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2020, 09:55

Mero expediente - Mero expediente

10/09/2020, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 12:32

CONCLUSOS

11/08/2020, 09:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/05/2020, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2020, 10:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/05/2020, 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 11:50

CONCLUSOS

03/06/2019, 09:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/05/2019, 13:15

AGUARDANDO PETICAO

24/05/2019, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2019, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2019, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2019, 11:09

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2019, 10:48

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2019, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061062189

18/02/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2019, 14:44

Remessa

18/02/2019, 14:44

VISTAS AO ADVOGADO - 59 FOLHAS - TELEFONE 991150598

08/02/2019, 13:31

Remessa

08/02/2019, 13:29

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

10/01/2019, 13:22

PRECATORIA - AGUARDANDO RETORNO

13/06/2018, 12:09

VISTAS AO ADVOGADO - entregue a dra. ANA CLAUDIA PARENTES

28/02/2018, 13:05

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

06/11/2017, 15:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2017, 14:40

EXPEDIR CARTA PRECAT.

21/09/2017, 16:41

EXPEDIR CARTA PRECAT.

20/09/2017, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2017, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2017, 08:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/09/2017, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170383464485

05/09/2017, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 15:44

Remessa

05/09/2017, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 15:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2017, 14:25

VISTAS AO ADVOGADO - Entregue a Dra. ANA CLAUDIA LOPES CORREA PARENTE - OAB 21109 Fls.55

17/08/2017, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2017, 08:24

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

20/06/2017, 08:32

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

22/05/2017, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2017, 08:08

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

11/05/2017, 13:25

EXPEDIR CARTA PRECAT.

24/04/2017, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2017, 12:31

Remessa

19/04/2017, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2017, 14:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/04/2017, 14:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/04/2017, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2017, 14:43

RESENHA

17/03/2017, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2017, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2017, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2017, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2017, 10:07

CONCLUSOS

09/03/2017, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2017, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2017, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2017, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 14:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170080935647

02/03/2017, 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2017, 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2017, 18:03

Remessa

02/03/2017, 18:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/02/2017, 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2017, 08:15

Mero expediente - Mero expediente

06/02/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2017, 11:04

CONCLUSOS

06/02/2017, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2017, 12:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SAPATINHO DE MISS (24903133) do processo 00017554620178140051.Motivo: CORRIGIR NOME DA PARTE REQUERIDA

02/02/2017, 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/02/2017, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

02/02/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2016, 14:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

29/11/2016, 14:37

Decisão

•27/08/2025, 10:40

Despacho

•16/01/2025, 09:31

Despacho

•14/01/2025, 14:10

Despacho

•25/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:30

Despacho

•23/03/2023, 14:18