Execução Fiscal 0811653-79.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.132,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

IVANIRA DE SOUZA COSTA

CPF

Reu

E & I COSTA DE MORAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDIVALDO FROTA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de E & I COSTA DE MORAES LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de IVANIRA DE SOUZA COSTA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de EDIVALDO FROTA DE MORAES em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:46

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818578-74.2024.8.14.0000

25/02/2026, 09:51

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2025, 11:01

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de E & I COSTA DE MORAES LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de IVANIRA DE SOUZA COSTA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de EDIVALDO FROTA DE MORAES em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:46

Publicado Decisão em 27/02/2026.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:18

27/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818578-74.2024.8.14.0000

25/02/2026, 09:51

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de E & I COSTA DE MORAES LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de EDIVALDO FROTA DE MORAES em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de IVANIRA DE SOUZA COSTA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 08:08

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 10:12

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:58

Juntada de identificação de ar

26/01/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

26/01/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 10:30

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811653-79.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: E & I COSTA DE MORAES LTDA - ME Endereço: Travessa Quinze de Novembro, 96, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-290 Nome: EDIVALDO FROTA DE MORAES Endereço: Rua Iara, 268, Matinha, SANTARéM - PA - CEP: 68030-140 Nome: IVANIRA DE SOUZA COSTA Endereço: Rua Iara, 268, Jardim Santarém, SANTARéM - PA - CEP: 68030-140 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o executado foi citado e não comprovou a quitação o débito,

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:48

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de EDIVALDO FROTA DE MORAES em 30/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de IVANIRA DE SOUZA COSTA em 30/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de E & I COSTA DE MORAES LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de EDIVALDO FROTA DE MORAES em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de IVANIRA DE SOUZA COSTA em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de E & I COSTA DE MORAES LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:35

Publicado EDITAL em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: E & I COSTA DE MORAES LTDA - ME, EDIVALDO FROTA DE MORAES, IVANIRA DE SOUZA COSTA Endereço incerto e não sabido FINALIDADE: CITAR OS EXECUTADOS: E & I COSTA DE MORAES LTDA - ME, EDIVALDO FROTA DE MORAES, IVANIRA DE SOUZA COSTA por este edital, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, paguem a dívid Edital - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade EDITAL 0811653-79.2019.8.14.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:42

Expedição de Edital.

08/05/2023, 09:41

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Tendo em vista que o executado se encontra em local incerto e não sabido, já tendo sido efetivada diversas diligencias para localização de seu endereço, sem êxito, defiro o pleito de citação por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo de dilação, será deflagrado o prazo de 15 dias para que ofereça contestação. II - Decorrido o prazo sem manifestação do Requerido, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, nomeio desde logo como curador especial a Defensoria Públi

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 08:35

Juntada de identificação de ar

07/04/2022, 08:40

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:11

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2021, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 07:57

Conclusos para decisão

30/08/2021, 09:20

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de identificação de ar

24/06/2021, 13:11

Juntada de Informações

23/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 08:11

Conclusos para decisão

09/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 12:55

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 11:01

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 09:33

Decisão

•16/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:40

Decisão

•07/10/2024, 09:45

Decisão

•11/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:43

Decisão

•01/12/2023, 09:48

Decisão

•15/09/2023, 11:51

Decisão

•01/09/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:52

Despacho

•23/03/2023, 14:17

Despacho

•19/01/2022, 13:21

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:18

Decisão

•16/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:40

Decisão

•07/10/2024, 09:45

Decisão

•11/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:43

Decisão

•01/12/2023, 09:48

Decisão

•15/09/2023, 11:51

Decisão

•01/09/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:52

Despacho

•23/03/2023, 14:17

Despacho

•19/01/2022, 13:21

Decisão

•01/09/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:36

Decisão

•06/04/2021, 10:31

Decisão

•04/03/2021, 09:12

Decisão

•04/03/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 12:55

Decisão

•11/03/2020, 15:00

Decisão

•12/12/2019, 13:07

Decisão

•12/12/2019, 11:11