Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0015284-47.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Maria do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · Vara Única de Santa Maria do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DA SUBSECAO DE CASTANHAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Autor

FABIANO/ADIMILSON FIRMINO GABRIEL

Terceiro

CANELA SECA

Terceiro

MACAXEIRA

ALCUNHA

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PA 17838·CPF·Representa: Réu

ALFREDO DE JESUS SOUZA DO COUTO

OAB/PA 26644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DA SUBSECAO DE CASTANHAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Autor

FABIANO/ADIMILSON FIRMINO GABRIEL

Terceiro

CANELA SECA

Terceiro

MACAXEIRA

ALCUNHA

ADIMILSON FERMINO GABRIEL

CPF

Reu

REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE

CPF

Reu

ELTON FERNANDES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:39

Juntada de Alvará

17/01/2025, 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 08:30

Extinta a Punibilidade de ADIMILSON FERMINO GABRIEL - CPF: 645.055.292-15 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/12/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:41

Juntada de Certidão

11/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:15

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:18

Publicado Sentença em 22/10/2024.

23/10/2024, 00:11

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:39

Juntada de Alvará

17/01/2025, 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 08:30

Extinta a Punibilidade de ADIMILSON FERMINO GABRIEL - CPF: 645.055.292-15 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/12/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•14/12/2024, 16:24

Sentença

•18/10/2024, 14:44

10/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:41

Juntada de Certidão

11/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:15

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:18

Publicado Sentença em 22/10/2024.

23/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:44

Homologada a Transação

18/10/2024, 13:53

Extinta a Punibilidade de ELTON FERNANDES DE SOUSA - CPF: 657.870.052-87 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/10/2024, 13:53

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 17/10/2024 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

18/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:44

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:44

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:44

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:44

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 13:23

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 17/10/2024 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

17/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 22:16

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

22/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:51

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 18:13

Processo Desarquivado

10/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:30

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:08

Arquivado Provisoramente

03/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ELTON FERNANDES DE SOUSA - CPF: 657.870.052-87 (INVESTIGADO)

03/07/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:38

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 03/07/2023 13:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

03/07/2023, 13:38

Juntada de Informações

03/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 04:09

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 04:06

Juntada de Decisão

28/06/2023, 12:03

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 03/07/2023 13:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

28/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE em 13/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de ADIMILSON FERMINO GABRIEL em 13/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de ELTON FERNANDES DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:24

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 01:45

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo audiência para o dia 28/06/2023 às 9h devendo comparecer indiciado e advogado nos termos do artigo 28-A, § 4º do CPP. Intime-se. Com a finalidade de facilitar a participação, o ato poderá ser realizado pela plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que deverá ser baixada e instalada, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. O programa ou ap

28/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 10:26

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 28/06/2023 09:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

27/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:16

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo audiência para o dia 28/06/2023 às 9h devendo comparecer indiciado e advogado nos termos do artigo 28-A, § 4º do CPP. Intime-se. Com a finalidade de facilitar a participação, o ato poderá ser realizado pela plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que deverá ser baixada e instalada, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. O programa ou ap

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo audiência para o dia 28/06/2023 às 9h devendo comparecer indiciado e advogado nos termos do artigo 28-A, § 4º do CPP. Intime-se. Com a finalidade de facilitar a participação, o ato poderá ser realizado pela plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que deverá ser baixada e instalada, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. O programa ou ap

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:10

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:09

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:39

Juntada de certidão de antecedentes criminais

23/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

09/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00152844720208140401: - Classe Antiga: 1733, Classe Nova: 278. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 4º DA LEI 1.521/1951. - Ação Coletiva: N.

09/03/2022, 09:52

REMESSA INTERNA

02/02/2022, 11:26

Remessa

20/01/2022, 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2022, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2022, 09:55

REMESSA INTERNA

14/01/2022, 13:40

REMESSA INTERNA

17/12/2021, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2021, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2021, 09:53

Incompetência - Incompetência

17/12/2021, 09:53

AGUARD. CADASTRO

19/07/2021, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2021, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 09:14

REMESSA INTERNA

15/07/2021, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210138027711

15/07/2021, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2021, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2021, 08:56

Remessa

15/07/2021, 08:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO PROMOTOR TITULAR DA 17 PJ CRIMINAL

06/07/2021, 12:13

A SECRETARIA

05/07/2021, 08:45

AGUARD. CADASTRO

22/06/2021, 10:12

Mero expediente - Mero expediente

22/06/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 10:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/06/2021, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/06/2021, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/06/2021, 08:18

REMESSA INTERNA

11/06/2021, 12:05

REMESSA INTERNA

11/06/2021, 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210106975780

11/06/2021, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2021, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2021, 08:41

Remessa

11/06/2021, 08:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2021, 12:41

AGUARDANDO REMESSA

02/02/2021, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2021, 12:45

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2021, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2021, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12699 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

12/01/2021, 10:41

AGUARDANDO REMESSA

01/10/2020, 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, JUIZ RESPONDENDO: GILDES MARIA SILVEIRA LIMA

25/09/2020, 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/09/2020, 09:55

Sentença

•18/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:05

Despacho

•28/06/2024, 12:59

Decisão

•19/04/2024, 09:53

Decisão

•03/07/2023, 14:35

Decisão

•03/07/2023, 13:58

Despacho

•27/03/2023, 10:16

Despacho

•23/03/2023, 14:31

Despacho

•08/02/2023, 13:10

Despacho

•07/11/2022, 09:58

Despacho

•03/11/2022, 11:09

Despacho

•02/06/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 08:14

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/12/2024, 16:24

Sentença

•18/10/2024, 14:44

Sentença

•18/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:05

Despacho

•28/06/2024, 12:59

Decisão

•19/04/2024, 09:53

Decisão

•03/07/2023, 14:35

Decisão

•03/07/2023, 13:58

Despacho

•27/03/2023, 10:16

Despacho

•23/03/2023, 14:31

Despacho

•08/02/2023, 13:10

Despacho

•07/11/2022, 09:58

Despacho

•03/11/2022, 11:09

Despacho

•02/06/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 08:10

Documento de Migração

•09/03/2022, 10:03