Procedimento Comum Cível 0807163-83.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 62.210,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

CARMEM MARIA RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

ICATU SEGUROS S/A

Terceiro

JOSE WALTER LIMA PRADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DE MARABA

CNPJ

Reu

ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO BARCELOS HONORIO

OAB/PA 13793·CPF·Representa: Autor

LIVIA LOPES MIRANDA

OAB/PA 17340·CPF·Representa: Autor

NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES

CPF·Representa: Réu

ELTONIO ARAUJO GONCALVES

OAB/PA 15540·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARMEM MARIA RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

ICATU SEGUROS S/A

Terceiro

JOSE WALTER LIMA PRADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DE MARABA

CNPJ

Reu

ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

JOSE WALTER LIMA PRADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de CARMEM MARIA RIBEIRO GOMES em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:04

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 18/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 12:19

Despacho

•07/05/2024, 11:20

28/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de CARMEM MARIA RIBEIRO GOMES em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 12:19

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de JOSÉ WALTER LIMA PRADO em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 00:48

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:21

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de JOSÉ WALTER LIMA PRADO em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:10

Decorrido prazo de JOSÉ WALTER LIMA PRADO em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:06

Juntada de Petição de diligência

03/06/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2023, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 07:04

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 12:09

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807163-83.2019.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: CARMEM MARIA RIBEIRO GOMES Endereço: Rua Piauí, 22, Quadra 213, Laranjeira, MARABá - PA - CEP: 68501-161 Nome: INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DE MARABA Endereço: Quadra Quatorze, lote 01, (Fl.32), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-130 Nome: ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 710, Marco, BEL

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:12

Juntada de identificação de ar

03/12/2021, 08:06

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 12:12

Conclusos para decisão

07/04/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:15

Outras Decisões

31/07/2020, 09:34

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:28

Decorrido prazo de ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:59

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:59

Decorrido prazo de CARMEM MARIA RIBEIRO GOMES em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DE MARABA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:59

Decorrido prazo de CARMEM MARIA RIBEIRO GOMES em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DE MARABA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:36

Decorrido prazo de ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:36

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2020, 11:18

Conclusos para decisão

04/05/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 11:00

Juntada de Petição de contestação

01/05/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:33

Juntada de Petição de contestação

21/01/2020, 14:01

Juntada de Petição de contestação

29/12/2019, 16:34

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 15:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 12:41

Audiência conciliação/mediação realizada para 04/12/2019 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

04/12/2019, 11:22

Juntada de certidão

04/12/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 18:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:40

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 09:26

Juntada de identificação de ar

31/10/2019, 13:46

Decorrido prazo de CARMEM MARIA RIBEIRO GOMES em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 15:38

Juntada de identificação de ar

30/09/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 12:03

Audiência conciliação/mediação designada para 04/12/2019 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

30/09/2019, 11:59

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 13:31

Conclusos para decisão

15/08/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 09:42

Decisão

•04/04/2023, 12:10

Decisão

•23/03/2023, 14:59

Decisão

•08/11/2021, 13:17

Decisão

•29/06/2021, 12:12

Decisão

•03/08/2020, 11:15

Decisão

•31/07/2020, 09:34

Decisão

•15/05/2020, 15:39

Decisão

•14/05/2020, 11:18

Recurso Especial

•04/12/2019, 15:01

Apelação

•04/12/2019, 15:01

Apelação

•04/12/2019, 15:01

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 15:01

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 15:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•20/02/2025, 12:19

Despacho

•07/05/2024, 11:20

Decisão

•04/04/2023, 12:10

Decisão

•23/03/2023, 14:59

Decisão

•08/11/2021, 13:17

Decisão

•29/06/2021, 12:12

Decisão

•03/08/2020, 11:15

Decisão

•31/07/2020, 09:34

Decisão

•15/05/2020, 15:39

Decisão

•14/05/2020, 11:18

Recurso Especial

•04/12/2019, 15:01

Apelação

•04/12/2019, 15:01

Apelação

•04/12/2019, 15:01

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 15:01

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 15:01

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 15:01

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 15:01

Decisão

•04/12/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 11:56

Despacho

•27/08/2019, 13:31