Procedimento Comum Cível 0805768-90.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2018

Valor da Causa

R$ 311.448,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

DOROTEIA DAS NEVES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ SALAME

OAB/PA 12059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DOROTEIA DAS NEVES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de alegações finais

14/09/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de DOROTEIA DAS NEVES SILVA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de DOROTEIA DAS NEVES SILVA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:04

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:04

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805768-90.2018.8.14.0028. AUTOR: DOROTEIA DAS NEVES SILVA RÉU: ESTADO DO PARÁ, FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Compulsando os autos, verifica-se que este juízo designou audiência de instrução e julgamento presencial com o objetivo de colher a oitiva das testemunhas arroladas. Ato contínuo, a Procuradoria da FASEPA requereu designaç

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 12:45

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de alegações finais

14/09/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:22

Documentos

Decisão

•03/08/2023, 09:15

Decisão

•01/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de DOROTEIA DAS NEVES SILVA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de DOROTEIA DAS NEVES SILVA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:04

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:04

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805768-90.2018.8.14.0028. AUTOR: DOROTEIA DAS NEVES SILVA RÉU: ESTADO DO PARÁ, FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Compulsando os autos, verifica-se que este juízo designou audiência de instrução e julgamento presencial com o objetivo de colher a oitiva das testemunhas arroladas. Ato contínuo, a Procuradoria da FASEPA requereu designaç

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:45

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:32

Juntada de Ofício

26/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:57

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:05

Juntada de Informações

14/07/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ CERTIDÃO Processo nº 0805768-90.2018.814.0028 ID Documento: 90192397 Certifico que, no uso das atribuições que por lei me são conferidas, no dia 09/05/2023, diligenciei na Rua Quintino Bocaiuva, 105, Velha Marabá, Marabá/PA e, lá estando, fui informado pela moradora que se apresentou por Itália Alves das Neves e avó de Doroteia das Neves Silva, que Doroteia está morando atualmente na Vila Apinagés, em São João do Araguaia/P

14/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:46

Juntada de Ofício

13/07/2023, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

03/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:44

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805768-90.2018.8.14.0028. AUTOR: DOROTEIA DAS NEVES SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/2023 às 9h30, na sede deste juízo, devendo as partes e suas testemunhas comparecerem pessoalmente ao ato processual. II - As testemunhas arroladas deverão ser intimadas para compareci

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:40

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de DOROTEIA DAS NEVES SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:36

Decorrido prazo de FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 00:28

Juntada de Petição de contestação

01/10/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

20/05/2020, 22:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:36

Outras Decisões

07/05/2020, 16:35

Conclusos para decisão

28/02/2020, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2019, 13:00

Movimento Processual Retificado

18/11/2019, 15:18

Conclusos para decisão

18/11/2019, 15:18

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:09

Movimento Processual Retificado

02/08/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:36

Conclusos para decisão

17/04/2019, 09:43

Juntada de certidão

17/04/2019, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:09

Juntada de Petição de contestação

16/03/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2019, 14:18

Conclusos para decisão

28/01/2019, 08:48

Redistribuído por determinao judicial em razão de encaminhamento

02/11/2018, 17:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2018, 15:01

Conclusos para decisão

25/10/2018, 12:45

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 12:45

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:55

Decisão

•23/03/2023, 15:00

Despacho

•27/04/2022, 08:15

Despacho

•27/04/2022, 08:14

Despacho

•08/03/2022, 14:50

Despacho

•20/08/2020, 10:16

Despacho

•22/07/2020, 17:06

Decisão

•08/05/2020, 09:36

Decisão

•07/05/2020, 16:35

Decisão

•02/12/2019, 13:30

Decisão

•19/11/2019, 13:00

Decisão

•01/02/2019, 14:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/08/2023, 09:15

Decisão

•01/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:55

Decisão

•23/03/2023, 15:00

Despacho

•27/04/2022, 08:15

Despacho

•27/04/2022, 08:14

Despacho

•08/03/2022, 14:50

Despacho

•20/08/2020, 10:16

Despacho

•22/07/2020, 17:06

Decisão

•08/05/2020, 09:36

Decisão

•07/05/2020, 16:35

Decisão

•02/12/2019, 13:30

Decisão

•19/11/2019, 13:00

Decisão

•01/02/2019, 14:18

Decisão

•26/10/2018, 15:01