Execução Fiscal 0800053-63.2021.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 26.813,25

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R.J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R.J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:32

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 01:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2026, 01:52

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:55

Juntada de decisão

09/09/2024, 08:32

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de R.J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:32

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 01:52

Despacho

•08/07/2025, 11:58

03/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 01:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2026, 01:52

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:55

Juntada de decisão

09/09/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 20:03

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 10:04

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rodovia BR-316, KM 7 MOD C 6 LT 21 QD C6, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0800053-63.2021.8.14.0060 Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ. 2. O exequen

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 21:19

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:44

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:44

Decorrido prazo de R.J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:11

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de R.J. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:28

Cancelada a movimentação processual

03/02/2021, 19:33

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:33

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 15:04

Decisão

•23/07/2024, 10:36

Decisão

•22/07/2024, 16:19

Decisão

•25/10/2023, 13:30

Despacho

•08/05/2023, 20:03

Sentença

•23/03/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:52

Despacho

•07/06/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:11

Despacho

•04/02/2021, 18:28