Execução de Título Extrajudicial 0005538-37.2003.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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CâmbioEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

EDIFRIGO COML. E INDL. LTDA

Autor

WALDIR NEVES FRANCA

Reu

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIGUEL BORGHEZAN

OAB/PA 2834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:49

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:16

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2026, 19:24

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:52

Processo Desarquivado

04/03/2026, 13:48

Juntada de petição inicial

09/01/2026, 09:50

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:49

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:16

Despacho

•17/04/2026, 15:36

07/05/2026, 15:16

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2026, 19:24

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:52

Processo Desarquivado

04/03/2026, 13:48

Juntada de petição inicial

09/01/2026, 09:50

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:18

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:48

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de EDIFRIGO COML. E INDL. LTDA em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:23

Suscitado Conflito de Competência

11/06/2024, 09:22

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de EDIFRIGO COML. E INDL. LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 09:20

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:20

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 26/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de EDIFRIGO COML. E INDL. LTDA em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de EDIFRIGO COML. E INDL. LTDA em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005538-37.2003.8.14.0051. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Câmbio] Nome: EDIFRIGO COML. E INDL. LTDA Endereço: desconhecido Nome: WALDIR NEVES FRANCA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em face de WALDIR NEVES FRANÇA. Alega a parte exequente que é credora do executado no importe de Cr$35.014,00. Determinada a intimação da parte exequente para se manifestar s

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:59

Declarada incompetência

23/03/2023, 18:59

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 11:24

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055381320038140051: Munic pio atualizado: 1451 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 4728 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 4728. - Justificativa: EXECUCAO **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00055383720038140051.

13/08/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:49

REMESSA INTERNA

14/06/2021, 14:43

REMESSA INTERNA

14/06/2021, 14:13

Remessa

09/06/2021, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

09/06/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2020, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2020, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2020, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2020, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/09/2020, 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200196920437

15/09/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2020, 11:22

Remessa

15/09/2020, 11:22

VISTA AO PROCURADOR - Carga dos autos contendo 67 fls ao Advogado Miguel Borghezan -OAB/PA 2834. Telefone: (93) 35522-2626

09/09/2020, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/09/2020, 10:38

RESENHA

03/09/2020, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2020, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/08/2020, 12:26

Mero expediente - Mero expediente

28/07/2020, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2020, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2020, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:56

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

05/05/2017, 09:14

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

31/01/2017, 08:12

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

14/04/2015, 11:57

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

17/11/2014, 11:47

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

27/09/2013, 11:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

01/04/2013, 09:44

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/11/2012, 11:57

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/08/2012, 13:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 16:53

MANDADO CUMPRIDO

07/04/2010, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/04/2010, 12:47

OFICIO

05/04/2010, 12:47

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 312 CX A

05/04/2010, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 12:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IRACEMA DE SOUSA LIMA - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.

05/04/2010, 12:15

EXPEDIR OFICIO - cx 803 "B"

18/03/2010, 09:58

EXPEDIR OFICIO - cx 802 "B"

18/03/2010, 09:52

OFICIO

17/03/2010, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2010, 10:24

OUTROS - 704"A"

15/03/2010, 10:53

AGUARDANDO PUBLICACAO - 709"C"

12/03/2010, 11:31

RESENHA - CX. B

10/03/2010, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/03/2010, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IRACEMA DE SOUSA LIMA - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.

08/02/2010, 11:01

DESPACHO

08/12/2009, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/12/2009, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 09:36

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA DAS GRACAS F. SOUZA - 2ª VARA CIVEL.

16/11/2009, 13:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA D

10/05/2009, 16:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA D

09/02/2009, 12:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA D

14/01/2009, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA A

21/10/2008, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA A

17/09/2008, 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA A

02/09/2008, 12:43

MIGRACAO

15/07/2008, 20:29

AGUARDANDO MANDADO - ANO 1980 A 1994 - CAIXA A

30/06/2008, 11:47

AGUARD. RETORNO DE AR - ANO DE 1991

25/06/2008, 18:41

MIGRACAO - Sonia Assinar / Paulo

24/06/2008, 18:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cx B

27/05/2008, 16:18

MIGRACAO

16/05/2008, 18:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa C

09/05/2008, 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa A

09/05/2008, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA E

08/05/2008, 09:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA D

08/05/2008, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Caixa A

30/04/2008, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Caixa D

28/04/2008, 12:57

MIGRACAO

25/04/2008, 14:00

AGUARDANDO MANDADO - ano de 1991

14/04/2008, 12:39

MIGRACAO - sônia assinar

09/04/2008, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA A

04/04/2008, 18:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2008, 18:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.

02/04/2008, 01:00

DESPACHO

28/03/2008, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2008, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2008, 13:18

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

07/03/2008, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/03/2008, 12:58

MIGRACAO

18/02/2008, 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/02/2008, 12:58

MIGRACAO - lote 801

13/02/2008, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2008, 12:33

AS PARTES - PROCESSO ENTREGUE AO ESTÁGIARIO DO DR. MIGUEL BORGUEZAN, O SR. ADNSON DIAS DE SOUZA, RG:1983353, DE FLS50, ESCRITÓRIO 35222626. Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - SEC. DO 2ª OF. CIVEL.

11/02/2008, 01:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - caixa J

07/02/2008, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA F

18/12/2007, 13:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CAIXA F

11/12/2007, 09:39

DESPACHO

10/12/2007, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2007, 13:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa "D"

25/07/2007, 16:44

CONCLUSOS URGENTES - CAIXA D

15/02/2007, 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - entrada em 15 de julho de 2006

15/09/2006, 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - entrada 15/07/2006.

30/08/2006, 10:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - entrada 15/07/2006

09/08/2006, 10:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA DO DIA 15/07/2006

13/07/2006, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/07/2006, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - lote-414. Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.

13/07/2006, 01:00

DESPACHO

07/07/2006, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2006, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2006, 12:46

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

08/05/2006, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/01/2006, 16:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/09/2005, 14:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/05/2005, 12:39

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2005, 11:44

MANDADO CUMPRIDO

12/05/2005, 10:24

AGUARDANDO MANDADO

06/05/2005, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/05/2005, 10:39

OFICIO

05/05/2005, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2004, 14:24

PROVIDENCIAR OFICIO

14/05/2004, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2004, 18:00

PROVIDENCIA OFICIO

03/03/2004, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2004, 09:35

AUTUAÇÃO

21/11/2003, 07:27

AUTUAÇÃO

21/11/2003, 07:27

CONCLUSOS AO JUIZ.

21/11/2003, 07:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2003, 07:27

CADASTRAMENTO DE PROC. - PROCESSO CADASTRADO !

21/11/2003, 07:26

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

21/11/2003, 07:25

DISTRIBUIÇÃO

21/11/2003, 07:25

Decisão

•16/12/2025, 16:21

Decisão

•16/12/2025, 15:31

Despacho

•14/12/2025, 22:09

Despacho

•23/11/2025, 15:23

Despacho

•25/08/2025, 08:46

Despacho

•24/08/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:18

Despacho

•05/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:34

Despacho

•11/03/2025, 15:30

Despacho

•11/03/2025, 14:19

Decisão

•11/06/2024, 09:22

Despacho

•16/02/2024, 14:01

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2026, 15:16

Despacho

•17/04/2026, 15:36

Decisão

•16/12/2025, 16:21

Decisão

•16/12/2025, 15:31

Despacho

•14/12/2025, 22:09

Despacho

•23/11/2025, 15:23

Despacho

•25/08/2025, 08:46

Despacho

•24/08/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:18

Despacho

•05/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:34

Despacho

•11/03/2025, 15:30

Despacho

•11/03/2025, 14:19

Decisão

•11/06/2024, 09:22

Despacho

•16/02/2024, 14:01

Despacho

•13/12/2023, 10:14

Despacho

•12/12/2023, 12:51

Despacho

•04/05/2023, 11:11

Despacho

•17/04/2023, 13:01

Despacho

•17/04/2023, 12:07

Decisão

•23/03/2023, 18:59