Execução Fiscal 0123145-96.2015.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 12.604,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

SPEED - TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

SPEED TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:10

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 09:20

Juntada de Carta

21/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:58

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:11

13/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 11:10

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 09:20

Juntada de Carta

21/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:04

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de SPEED TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

17/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SPEED TRANSPORTES E LOGI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0123145-96.2015.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:48

Juntada de despacho

12/05/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADA: SPEED TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra a Sentença proferida pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA/PA (ID n. 13067040) que, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo Apelante e APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123145-96.2015.8.14.0133

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:25

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 12:28

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 10:17

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2021, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2021, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2021, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210152030340

30/07/2021, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2021, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2021, 13:43

Remessa - VIA CORREIOS. DY009291597BR. PGE PA

30/07/2021, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137033752

15/07/2021, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137033752

14/07/2021, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 10:09

Remessa

14/07/2021, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 11:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 10:52

AGUARDANDO REMESSA

18/05/2021, 16:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 11:38

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

11/05/2021, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2021, 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO

30/03/2021, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 12:46

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 14:27

AGUARDANDO MANDADO

12/04/2016, 14:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/01/2016, 13:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/01/2016, 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA para : CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO

11/12/2015, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA

11/12/2015, 12:50

AGUARDANDO MANDADO

10/12/2015, 12:42

MANDADO(S) A CENTRAL

10/12/2015, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2015, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2015, 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2015, 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2015, 11:19

CONCLUSOS

03/12/2015, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 10:01

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 10:01

CITACAO - CITACAO

03/12/2015, 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/12/2015, 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2015, 14:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

30/11/2015, 09:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2015, 09:26

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:10

Despacho

•22/11/2023, 12:11

Despacho

•31/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:48

Decisão

•24/03/2023, 08:37

Decisão

•23/03/2023, 16:25

Despacho

•10/03/2023, 14:55

Despacho

•10/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:45

Decisão

•26/09/2022, 12:33

Decisão

•07/03/2022, 12:28