Execução Fiscal 0821008-08.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.396,20

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/08/2025 23:59.

03/11/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:06

Baixa Definitiva

16/09/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 27/08/2025

16/09/2025, 09:06

Publicado Edital em 07/07/2025.

09/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:34

Expedição de Edital.

22/07/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/08/2025 23:59.

03/11/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:06

Baixa Definitiva

16/09/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 27/08/2025

16/09/2025, 09:06

Publicado Edital em 07/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:34

Sentença

•24/03/2023, 08:47

Sentença

•16/01/2023, 19:11

Despacho

•19/03/2020, 12:09

09/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:34

Expedição de Edital.

22/07/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:50

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:07

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:28

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821008-08.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BLUE 06 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0199766-4 identificado nos autos. Em petição de ID retro

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 12:49

Expedição de Carta.

03/07/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:09

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 15:26