Execução Fiscal 0853613-70.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.028,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO MARTINS DA CUNHA

Terceiro

JOAO MARTINS DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:44

Publicado Edital em 21/10/2025.

23/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:03

Expedição de Edital.

17/10/2025, 10:02

Baixa Definitiva

27/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 09:07

Processo Reativado

05/10/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 12:43

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 10:18

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:44

Publicado Edital em 21/10/2025.

23/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:03

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 12:43

Sentença

•24/03/2023, 08:50

17/10/2025, 10:02

Baixa Definitiva

27/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 09:07

Processo Reativado

05/10/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 12:43

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DA CUNHA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:47

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:14

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:08

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0853613-70.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOAO MARTINS DA CUNHA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 0375080 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:59

Expedição de Carta.

15/02/2022, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:40

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 10:37

Sentença

•16/01/2023, 19:11

Despacho

•20/09/2021, 12:40