Execução Fiscal 0022437-24.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.516,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA T.REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:39

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA T.REIS em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA T.REIS em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:46

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:54

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:30

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:54

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:39

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:25

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Sentença

•24/03/2023, 09:07

Sentença

•16/01/2023, 19:12

18/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA T.REIS em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA T.REIS em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:46

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:54

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:30

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022437-24.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA DE FATIMA T.REIS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2009 de imóvel com sequencial 0115007 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 09:18

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 18:59

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 10:00

Remessa

29/07/2021, 12:28

CONCLUSOS

13/03/2020, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2020, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2020, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2020, 13:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2019, 09:00

Remessa

09/10/2019, 09:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 11:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/06/2017, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2017, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2017, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2017, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2017, 14:42

Remessa

09/05/2017, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2017, 14:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO

08/02/2017, 10:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/02/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 10:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/02/2017, 10:50

CONCLUSOS

24/08/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2012, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2012, 14:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/07/2012, 14:41

SETOR CORRESPONDENCIA

04/07/2012, 13:10

AGUARD. RETORNO DE AR

04/07/2012, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2012, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2012, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2012, 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/06/2012, 08:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/05/2012, 07:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/05/2012, 15:19