Execução Fiscal 0038924-69.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.300,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AUSTRIA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:46

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 16/09/2025

09/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de AUSTRIA REPRESENTACOES LTDA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:55

Publicado Edital em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 03:02

Expedição de Edital.

22/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2024, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de AUSTRIA REPRESENTACOES LTDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:46

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:46

Baixa Definitiva

09/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 16/09/2025

09/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de AUSTRIA REPRESENTACOES LTDA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:55

Publicado Edital em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:02

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 09:15

Sentença

•16/01/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 03:02

Expedição de Edital.

22/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2024, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de AUSTRIA REPRESENTACOES LTDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:46

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:15

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:28

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038924-69.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra AUSTRIA REPRESENTACOES LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2010 de imóvel com sequencial 015926-4 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 11:36

Processo migrado do sistema Libra

19/09/2021, 08:54

Remessa

30/08/2021, 16:17

Remessa

13/08/2021, 10:04

CONCLUSOS

01/11/2017, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2017, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2017, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2017, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/07/2017, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2017, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2017, 15:26

Remessa

14/06/2017, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 08:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/01/2017, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/01/2017, 08:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/01/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2017, 08:54

CONCLUSOS

23/02/2015, 10:48

SETOR CORRESPONDENCIA

10/10/2012, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR

10/10/2012, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2012, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2012, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2012, 11:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2012, 09:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 11:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:35