Execução Fiscal 0817725-74.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.121,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LABFAM LABORATORIO FARMACEUTICO DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 12/10/2024

15/10/2025, 11:59

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de LABFAM LABORATORIO FARMACEUTICO DA AMAZONIA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:01

Publicado Edital em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de LABFAM LABORATORIO FARMACEUTICO DA AMAZONIA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:45

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:07

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:28

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817725-74.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LABFAM LABORATORIO FARMACEUTICO DA AMAZONIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0133549-9 identificado nos autos. Em petiç

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 12/10/2024

15/10/2025, 11:59

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de LABFAM LABORATORIO FARMACEUTICO DA AMAZONIA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:01

Publicado Edital em 23/08/2024.

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 10:03

Sentença

•17/01/2023, 08:55

23/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de LABFAM LABORATORIO FARMACEUTICO DA AMAZONIA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:45

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:07

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:28

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817725-74.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LABFAM LABORATORIO FARMACEUTICO DA AMAZONIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0133549-9 identificado nos autos. Em petiç

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 13:32

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:59

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 23:06

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:20

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 14:28

Expedição de Carta.

29/06/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:25

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 09:49

Decisão

•17/12/2021, 13:32

Despacho

•07/05/2021, 13:20

Despacho

•12/03/2020, 10:25