Execução Fiscal 0009630-74.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 4.051,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIO OLIVEIRA SILVA

Reu

JANE MARIA DE BELEM TAVARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:55

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 13:30

Juntada de Ofício

03/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de MARIO OLIVEIRA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARIO OLIVEIRA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de JANE MARIA DE BELEM TAVARES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de JANE MARIA DE BELEM TAVARES DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:11

Transitado em Julgado em 15/06/2023

20/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de MARIO OLIVEIRA SILVA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de JANE MARIA DE BELEM TAVARES DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:44

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:14

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ANIBAL DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:55

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 13:30

Juntada de Ofício

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 10:46

Sentença

•24/03/2023, 10:18

03/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de MARIO OLIVEIRA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARIO OLIVEIRA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de JANE MARIA DE BELEM TAVARES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de JANE MARIA DE BELEM TAVARES DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:11

Transitado em Julgado em 15/06/2023

20/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de MARIO OLIVEIRA SILVA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de JANE MARIA DE BELEM TAVARES DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:44

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:14

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:15

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009630-74.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 10:46

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:32

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009630-74.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 22:33

Processo migrado do sistema Libra

19/09/2021, 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2021, 14:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/09/2021, 14:30

REMESSA INTERNA

01/09/2021, 08:36

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

25/08/2021, 09:54

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 15:47

Remessa

22/07/2021, 09:15

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 06:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:02

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 08:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 08:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 14:45

AGUARD. RETORNO DE AR

24/08/2016, 11:33

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:46

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 14:41

Remessa

28/06/2016, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:45

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2015, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2015, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:32

Remessa

07/03/2013, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2013, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2013, 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/03/2013, 12:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/03/2013, 10:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/03/2013, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

17/12/2012, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/12/2012, 08:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

AGUARDANDO MANDADO

13/09/2011, 09:21

MANDADO(S) A CENTRAL

13/09/2011, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 12:38

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/09/2011, 12:38

PREPARACAO DE MANDADO

01/09/2011, 08:19

AGUARDANDO PETICAO

23/08/2011, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2011, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2011, 11:53

Remessa

22/08/2011, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/08/2011, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/07/2011, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2011, 12:41

A FAZENDA PÚBLICA

12/07/2011, 12:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/07/2011, 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/07/2011, 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBSON FARIAS para : KLEYDIR VALE COELHO

27/06/2011, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : KLEYDIR VALE COELHO para : ROBSON FARIAS

27/06/2011, 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBSON FARIAS para : KLEYDIR VALE COELHO

27/06/2011, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ROBSON FARIAS

27/06/2011, 11:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: gravidez - redistribuição autorizada

17/06/2011, 10:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/12/2009, 13:01

CITACAO E PENHORA

04/12/2009, 13:01

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

20/11/2009, 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

20/11/2009, 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL

20/11/2009, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

20/11/2009, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO - por oficial

19/11/2009, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2009, 08:56

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2009, 12:33

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 3222/09

13/03/2009, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2009, 15:33

A SECRETARIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2009, 16:18

CITACAO 25A. VARA

10/03/2009, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2009, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2009, 15:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 12:26

AUTUAÇÃO

09/03/2009, 09:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 696978092

10/02/2009, 14:09

Sentença

•23/01/2023, 11:55