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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO - ME em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:57

Publicado Decisão em 01/07/2025.

08/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:59

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO - ME em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO - ME em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:28

Decorrido prazo de RIVIA DA SILVA COMERCIO EIRELI em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:43

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2024, 13:38

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

24/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO - ME em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:57

Publicado Decisão em 01/07/2025.

08/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:59

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO - ME em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO - ME em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:28

Decorrido prazo de RIVIA DA SILVA COMERCIO EIRELI em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:43

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:37

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000183-33.2018.8.14.0047. REQUERENTE: JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO - ME REQUERIDO: RIVIA DA SILVA COMERCIO EIRELI DECISÃO JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO – ME propôs AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de RIVIA DA SILVA COMÉRCIO EIRELI, ambos qualificados. Citada (Id 32320279), a requerida opôs embargos à monitória (Id 32322825), por meio dos quais suscita preliminar acerca da incompetência territorial deste juízo, sob o fundamento de que o juízo competente é o foro de domicílio da requerida, e, no mérito, alega que o valor referente ao débito não é devido em razão de desacordo comercial entre as partes. A parte autora se manifestou acerca dos embargos ao Id 90778728, argumentando que este juízo é competente territorialmente, em razão de ser nesta comarca o local da agência bancária do emissor do cheque objeto da cobrança e pugna pela improcedência dos embargos. DECIDO. O Código de Processo Civil – CPC prevê, em seu art. 46, que “A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu”. No caso da ação monitória, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é farta quanto ao entendimento de que a regra geral de competência territorial deve ser adotada no caso de ação monitória, que será proposta no domicílio do réu. Porém, a declaração da referida incompetência não pode se dar de ofício, conforme o verbete da Súmula n.º 33, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Nesse sentido, considerando que o domicílio da parte requerida é no Município de Floresta do Araguaia – PA, termo judicial da Comarca de Conceição do Araguaia – PA, tenho que a presente ação deve ser julgada pelo respectivo juízo, em acolhimento à alegação preliminar constante da impugnação de Id 32322825. ISTO POSTO, reconheço a incompetência territorial deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito e, em consequência, declino de competência em favor da Comarca de Conceição do Araguaia – PA, cujo juízo detém jurisdição sobre o Município de Floresta do Araguaia – PA, local de domicílio da requerida. Expeça-se o necessário para a imediato envio dos autos àquela Comarca. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] Intime-se. Rio Maria – PA, 17 de abril de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:42

Acolhida a exceção de Incompetência

18/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de RIVIA DA SILVA COMERCIO EIRELI em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:58

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000183-33.2018.8.14.0047. REQUERENTE: JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO - ME DESPACHO I – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR(ES): Intime-se o autor, por seu advogado, para responder aos embargos (Id 32322825), no prazo de 15 (quinze) dias (§5º do art. 702 do CPC). II – Após, conclusos para decisão. III – Expeça-se o necessário. Rio Maria – PA, 23 de março de 2023. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de D

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:32

Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de RIVIA DA SILVA COMERCIO EIRELI em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

24/09/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 08:07

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210154490163

03/08/2021, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 13:00

Remessa

03/08/2021, 13:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

03/08/2021, 12:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/07/2021, 18:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 18:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

14/07/2021, 18:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/07/2021, 18:35

OUTROS

06/07/2021, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/05/2021, 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA, : MARIA ANA DOS SANTOS LIMA

26/05/2021, 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2021.00922045-23 de RIO MARIA, para ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA. Justificativa: mandado oriundo da comarca de rio maria

26/05/2021, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2021, 08:58

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

25/05/2021, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2021, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2021, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 08:54

CITACAO - CITACAO

25/05/2021, 08:54

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

25/05/2021, 08:54

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

25/05/2021, 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARITA CARLA DE SOUZA SILVA (25746607), que representa a parte JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO ME (25905449) no processo 00001833320188140047.

25/05/2021, 08:37

PROVIDENCIAR CITACAO

27/04/2021, 11:45

PROVIDENCIAR CITACAO

19/05/2020, 10:38

A SECRETARIA

15/05/2020, 11:02

CONCLUSOS

13/05/2020, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2020, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2020, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2019, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2019, 13:54

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 11:32

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2018, 10:24

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2018, 10:01

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2018, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180467894788

19/11/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2018, 12:44

Remessa

19/11/2018, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2018, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2018, 15:54

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

06/11/2018, 15:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/09/2018, 09:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/09/2018, 12:28

A SECRETARIA

17/09/2018, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2018, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 13:46

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

13/09/2018, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2018, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2018, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

04/06/2018, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2018, 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180171475883

30/04/2018, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2018, 08:42

Remessa

30/04/2018, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2018, 08:42

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2018, 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/03/2018, 14:11

A SECRETARIA

15/03/2018, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2018, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 14:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/01/2018, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2018, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

12/01/2018, 09:12

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

12/01/2018, 09:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/01/2018, 09:12

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

12/01/2018, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RIO MARIA, Vara: VARA UNICA DE RIO MARIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RIO MARIA, JUIZ TITULAR: EDIVALDO SALDANHA SOUSA

12/01/2018, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003332591

09/01/2018, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 13:42

Remessa

09/01/2018, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2017, 10:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

08/11/2017, 10:16

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 19:59

Decisão

•28/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:37

Decisão

•18/04/2024, 11:42

Despacho

•24/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 17:47