Execução Fiscal 0064109-12.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.166,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO R MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 23:44

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 13:41

Juntada de Mandado

07/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Mandado devolvido cancelado

09/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO R MAIA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:45

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 23:44

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:22

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Sentença

•24/03/2023, 10:25

Sentença

•18/01/2023, 10:49

Despacho

•17/08/2022, 09:41

Juntada de Mandado

07/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Mandado devolvido cancelado

09/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO R MAIA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:45

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:14

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:27

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0064109-12.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CARLOS ALBERTO R MAIA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2010 de imóvel com sequencial 0346738 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 08:56

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:41

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 09:21

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:41

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 10:37

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 09:16

Remessa

20/07/2021, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2019, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2019, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2019, 15:48

Remessa

17/01/2019, 15:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/12/2018, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2018, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2018, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 08:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2018, 10:44

CONCLUSOS

09/11/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2018, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2018, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2018, 12:24

Remessa

27/09/2018, 12:24

AGUARDANDO REMESSA

06/09/2017, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2017, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2017, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/07/2017, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2017, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2017, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 15:28

Remessa

04/05/2017, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/04/2017, 11:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/02/2017, 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2017, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2016, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2016, 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/12/2016, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2016, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/11/2016, 09:24

CONCLUSOS

30/09/2015, 11:44

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2015, 09:21

SETOR CORRESPONDENCIA

21/02/2013, 10:38

AGUARD. RETORNO DE AR

21/02/2013, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2013, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/02/2013, 08:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 09:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

19/12/2012, 15:21