Apelação / Remessa Necessária 0800273-42.2021.8.14.0131 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Vitória do Xingu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU

CNPJ

Autor

MARCIO VIANA ROCHA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU

Terceiro

MARCIO VIANA ROCHA

Terceiro

GISELE FREIRE TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN RAFAELA DE MELO

OAB/PA 20426·CPF·Representa: Autor

MAIRA AIMEE E SILVA DE QUEIROZ

OAB/PA 28012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU

CNPJ

Autor

MARCIO VIANA ROCHA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU

Terceiro

MARCIO VIANA ROCHA

Terceiro

GISELE FREIRE TEIXEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2025, 10:11

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de GISELE FREIRE TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:19

Publicado Acórdão em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU - CNPJ: 34.887.935/0001-53 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

06/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 13:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/11/2024, 09:54

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2025, 10:11

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de GISELE FREIRE TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 14:38

Acórdão

•27/11/2024, 13:11

22/01/2025, 03:19

Publicado Acórdão em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU - CNPJ: 34.887.935/0001-53 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

06/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 13:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/11/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2023, 10:21

Determinado o cancelamento da distribuição

23/11/2023, 23:21

Determinação de redistribuição por prevenção

23/11/2023, 23:21

Conclusos para decisão

18/11/2023, 06:10

Cancelada a movimentação processual

18/11/2023, 06:10

Recebidos os autos

31/10/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 12:58

Decisão

•19/03/2024, 18:32

Decisão

•23/11/2023, 23:21

Despacho

•26/10/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:24

Sentença

•28/09/2022, 14:09

Sentença

•20/09/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 12:47

Petição

•01/10/2021, 11:06

Petição

•01/10/2021, 11:06

Decisão

•20/08/2021, 08:46

Despacho

•27/07/2021, 10:18