Cumprimento de sentença 0807394-28.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 28.767,10

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

PATRICIA REGIS BRASIL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PALOMA REGIS BRASIL

OAB/PA 15642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 09:55

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:56

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:47

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 09:55

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 09:43

Sentença

•29/04/2026, 08:27

05/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:56

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 03/12/2025

26/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de PATRICIA REGIS BRASIL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:28

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:52

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de PATRICIA REGIS BRASIL em 06/12/2024 23:59.

31/12/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de PATRICIA REGIS BRASIL em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de PATRICIA REGIS BRASIL em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:47

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:51

Publicado Intimação em 15/10/2024.

17/10/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:25

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:52

Audiência Una realizada para 04/12/2023 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

04/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de contestação

01/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de contestação

30/11/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:57

Juntada de identificação de ar

30/10/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:49

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte realizou o pagamento prévio de custas, requerendo nesta ocasião sua restituição, uma vez que foram recolhidas indevidamente. Cuida-se de processo que foi distribuído a esta vara de juizado especial e posteriormente extinto por incompetência. Não há cobrança de custas em primeiro grau, conforme preleciona o art. 55 da Lei 9.099/95. Assim, é cabível o pedido, devendo, contudo, na forma descrita na Portaria Conjunta n. 004/2015/GP/CJRMB/CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por mei

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 21:00

Juntada de identificação de ar

07/04/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:14

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de tutela de urgência requerida pela parte autora em que requer o reembolso referente a passagens aéreas adquiridas e não utilizadas por razões alheias à vontade da autora. DECIDO. Analisados, observo que há necessidade de instalação de contraditório, especialmente por se tratar de pedido de reembolso, sendo pleito este de difícil reversibilidade. Diante do exposto, face a ausência dos requisitos previstos no art.300 do CPC, INDEFIRO a tutela requerida. Intime-se. Cite-se. Belém, 23 de

27/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:39

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

09/02/2023, 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2023, 15:28

Audiência Una designada para 04/12/2023 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 15:28

Petição

•06/02/2026, 18:18

Sentença

•12/11/2025, 09:29

Sentença

•11/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:54

Sentença

•11/10/2024, 09:25

Sentença

•10/10/2024, 13:48

Despacho

•04/12/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:57

Despacho

•28/08/2023, 13:07

Despacho

•27/06/2023, 13:09

Decisão

•24/03/2023, 11:27

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/04/2026, 09:43

Sentença

•29/04/2026, 08:27

Petição

•06/02/2026, 18:18

Sentença

•12/11/2025, 09:29

Sentença

•11/11/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:54

Sentença

•11/10/2024, 09:25

Sentença

•10/10/2024, 13:48

Despacho

•04/12/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:57

Despacho

•28/08/2023, 13:07

Despacho

•27/06/2023, 13:09

Decisão

•24/03/2023, 11:27

Decisão

•23/03/2023, 13:44