Cumprimento de sentença 0800141-33.2016.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 09:17

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:43

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de CARLINE ARAUJO BARBOSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:18

Todas as movimentações(123)

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 09:17

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:43

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de CARLINE ARAUJO BARBOSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de HELTON PAZ CORREA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE SOUZA ARAUJO BARBOSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:18

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Como se sabe, o nosso processo civil é pautado pelo princípio da cooperação (CPC, artigo 6.°), segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si. Esse dever de cooperar está presente tanto na fase de conhecimento, quanto na satisfativa ou executória. Logo, incumbe ao executado o dever de contribuir para o bom andamento do feito e, sobretudo, para a satisfação da obrigação, o que justifica sua intimação para se manifestar sobre questão essencial à satisfação da obrigação, sujeitando-se às consequências. O dever de cooperação, portanto, impõe ao executado o compromisso de apresentar todos os seus bens, indicar os que foram transferidos, comprovar a propriedade, preservar seu patrimônio, abster-se de atitudes que obstem a execução, bem como evitar a interposição de recursos protelatórios. Na eventualidade de descumprimento desse dever de cooperação, "o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução" (CPC, artigo 774, parágrafo único). Diante do exposto, considerando o interesse do exequente e para evitar atos processuais desnecessários, além do princípio da menor onerosidade da execução, intime-se o executado para manifestar-se acerca do pedido do exequente no prazo de 10 dias. Breves, data registrada no sistema. João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de CARLINE ARAUJO BARBOSA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de HELTON PAZ CORREA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de IVANILDO NAVEGANTE CANCIO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE SOUZA ARAUJO BARBOSA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:04

Juntada de Alvará

04/10/2023, 17:43

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:45

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:39

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao compulsar os autos, não verifico razão nas impugnações dos executados, senão vejamos. 1. Em relação a Maria Lindalva, em que pese sua alegação, colacionou apenas um contracheque, não conseguindo provar que o valor bloqueado na conta do Brasil é o seu salário, até porque são valores distintos. 2. Em relação a Helton e Carline, os valores são irrisórios e, igualmente, não conseguiram provar que os valores são impenhoráveis. Por essas razões, não acolho os seus argumentos e determino a p

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE SOUZA ARAUJO BARBOSA em 09/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de CARLINE ARAUJO BARBOSA em 09/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de HELTON PAZ CORREA em 09/05/2023 23:59.

18/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de IVANILDO NAVEGANTE CANCIO em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de IVANILDO NAVEGANTE CANCIO em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de ANA CERES MESQUITA TORRES em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:58

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:44

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de HELTON PAZ CORREA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:59

Decorrido prazo de CARLINE ARAUJO BARBOSA em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE SOUZA ARAUJO BARBOSA em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:08

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante da contraproposta do exequente, intimem-se as partes executas para manifestação. Após, conclusos. Breves, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:09

Conclusos para despacho

26/06/2022, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:07

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 14:28

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:43

Decorrido prazo de CARLINE ARAUJO BARBOSA em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 01:36

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE SOUZA ARAUJO BARBOSA em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 01:36

Decorrido prazo de HELTON PAZ CORREA em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 01:36

Decorrido prazo de CARLINE ARAUJO BARBOSA em 21/09/2020 23:59.

22/09/2020, 00:43

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE SOUZA ARAUJO BARBOSA em 21/09/2020 23:59.

22/09/2020, 00:43

Decorrido prazo de HELTON PAZ CORREA em 21/09/2020 23:59.

22/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:27

Juntada de Petição de intimação

02/09/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:30

Conclusos para despacho

23/07/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 17:40

Decorrido prazo de HELTON PAZ CORREA em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:46

Decorrido prazo de CARLINE ARAUJO BARBOSA em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:46

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE SOUZA ARAUJO BARBOSA em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:46

Decorrido prazo de IVANILDO NAVEGANTE CANCIO em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 11:19

Decorrido prazo de IVANILDO NAVEGANTE CANCIO em 25/10/2017 23:59:59.

05/05/2018, 00:27

Conclusos para julgamento

12/01/2018, 14:50

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/10/2017 15:00 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

12/01/2018, 14:50

Juntada de identificação de ar

09/11/2017, 18:22

Juntada de certidão

19/10/2017, 08:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 09:57

Audiência instrução e julgamento redesignada para 26/10/2017 15:00 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

26/09/2017, 09:50

Juntada de certidão

26/09/2017, 09:28

Audiência instrução e julgamento designada para 04/10/2017 17:10 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

30/01/2017, 15:37

Audiência conciliação realizada para 26/01/2017 16:00 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

30/01/2017, 15:35

Audiência conciliação redesignada para 26/01/2017 16:00 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

16/11/2016, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2016, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2016, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2016, 15:58

Expedição de Mandado.

27/09/2016, 16:38

Expedição de Mandado.

27/09/2016, 16:38

Expedição de Mandado.

27/09/2016, 16:38

Distribuído por sorteio

27/09/2016, 16:18

Audiência conciliação designada para 10/11/2016 17:40 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

27/09/2016, 16:18

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 09:17

Decisão

•17/09/2024, 12:09

Decisão

•14/03/2024, 17:42

Decisão

•18/09/2023, 13:43

Decisão

•11/08/2023, 15:24

Despacho

•20/04/2023, 07:58

Despacho

•12/03/2023, 19:39

Despacho

•27/04/2022, 10:32

Decisão

•30/06/2021, 16:19

Despacho

•18/08/2020, 18:30

Petição

•22/07/2020, 17:40

Sentença

•23/04/2020, 10:47