Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800619-88.2020.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RONDON DO PARA

Autor

MARCOS DIONY SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILMA GONCALVES DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/PA 21154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/01/2025, 12:26

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 20:55

Extinta a Punibilidade de MARCOS DIONY SANTOS DOS SANTOS - CPF: 017.189.222-48 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/07/2024, 01:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

20/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 15:46

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:48

Juntada de Ofício

25/04/2024, 14:48

Juntada de Ofício

25/04/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:44

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/01/2025, 12:26

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 20:55

Extinta a Punibilidade de MARCOS DIONY SANTOS DOS SANTOS - CPF: 017.189.222-48 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 01:20

Despacho

•23/01/2024, 15:58

02/07/2024, 01:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/06/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

20/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão

20/05/2024, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 15:46

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:48

Juntada de Ofício

25/04/2024, 14:48

Juntada de Ofício

25/04/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.

25/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:55

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de MARCOS DIONY SANTOS DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 13:09

Juntada de Informações

19/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2023, 17:13

Publicado Citação em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará EDITAL DE CITAÇÃO O MM. Dr. JOÃO VALÉRIO DE MOURA JUNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondon do Pará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos que lerem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo tramitam os autos da Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual (Proc.: 0800619-88.2020.8.14.0046) em desfavor de MARCOS DIONY SANTOS DOS SANTOS, brasileir

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 09:48

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de parecer

14/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 04:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 04:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:18

Recebida a denúncia contra MARCOS DIONY SANTOS DOS SANTOS - CPF: 017.189.222-48 (REU)

17/09/2021, 14:15

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:53

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de denúncia

14/10/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 11:57

Juntada de certidão de antecedentes criminais

09/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 12:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

23/08/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 11:00

Conclusos para decisão

22/08/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

22/08/2020, 11:00

Despacho

•13/12/2023, 10:55

Decisão

•20/06/2023, 13:34

Decisão

•14/12/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:08

Decisão

•17/09/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:57

Decisão

•23/08/2020, 13:00