Execução Fiscal 0009391-79.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 6.323,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

BETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

BENEDITO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

REGINA FERREIRA SURIANE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

BETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

BENEDITO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

REGINA FERREIRA SURIANE

CPF

Reu

BETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de BETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:20

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:34

Publicado Edital em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de BETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:23

Publicado Edital em 26/01/2026.

27/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:38

Expedição de Edital.

22/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Todas as movimentações(135)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de BETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:19

Despacho

•06/04/2026, 09:25

31/03/2026, 10:34

Publicado Edital em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de BETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:23

Publicado Edital em 26/01/2026.

27/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:38

Expedição de Edital.

22/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 14:23

Juntada de identificação de ar

11/09/2025, 08:29

Juntada de identificação de ar

06/09/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 11:33

Expedição de Carta.

05/08/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 21:26

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 07:40

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009391-79.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: BETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo o Município de Marabá para tomar ciência da migração do processo físico e para requerer o que entender de direito. Marabá-PA, 24 de março de 2023. MONIQUE MATIAS DE SOUSA Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 11:39

Desentranhado o documento

24/03/2023, 11:38

Desentranhado o documento

24/03/2023, 11:37

Desentranhado o documento

24/03/2023, 11:37

Desentranhado o documento

24/03/2023, 11:37

Desentranhado o documento

24/03/2023, 11:37

Desentranhado o documento

24/03/2023, 11:37

Juntada de Informações

24/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 12:36

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00093912720108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10538. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00093917920108140028.

15/09/2021, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 09:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/09/2021, 09:52

Remessa

22/01/2021, 12:39

REMESSA INTERNA

03/12/2020, 11:54

Remessa

02/12/2020, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 10:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2018, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2018, 12:51

CONCLUSOS

20/11/2018, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2018, 08:56

CITAR URGENTE

19/07/2018, 10:28

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

12/03/2018, 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2018, 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/03/2018, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2018, 14:40

CONCLUSOS

07/02/2018, 11:16

CONCLUSOS

27/11/2017, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2017, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2017, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2017, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2017, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170502713084

22/11/2017, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2017, 16:07

Remessa

22/11/2017, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2017, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/07/2017, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2017, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2017, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2017, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2017, 12:55

Mero expediente - Mero expediente

27/03/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2017, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2017, 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2017, 14:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2017, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2017, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2017, 14:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 10:22

OUTROS

18/01/2017, 09:25

OUTROS

18/01/2017, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170008688010

13/01/2017, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 12:13

Remessa

13/01/2017, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 12:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/09/2016, 14:35

CITAR URGENTE

18/07/2016, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2015, 11:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/04/2015, 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/04/2015, 09:38

CITAR URGENTE

27/03/2015, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/10/2014, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2014, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2014, 10:28

Remessa

24/10/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2014, 10:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2014, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2014, 11:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/06/2014, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 10:24

OUTROS

01/07/2013, 12:59

OUTROS

01/07/2013, 12:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO

12/01/2012, 12:05

AGUARD. RETORNO DE AR

01/12/2011, 12:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/10/2011, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2011, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2011, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2011, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2011, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

10/12/2010, 16:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2010, 16:37

Despacho

•06/04/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:23

Decisão

•15/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 12:36