Execução Fiscal 0161267-28.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.205,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CRAVO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/04/2025

16/06/2025, 11:56

Baixa Definitiva

16/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de CRAVO & CIA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:24

Realizado cálculo de custas

08/04/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2025, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de CRAVO & CIA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:42

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:13

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:28

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:25

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado em 30/04/2025

16/06/2025, 11:56

Baixa Definitiva

16/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de CRAVO & CIA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:24

Realizado cálculo de custas

08/04/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 11:56

Sentença

•01/02/2023, 09:14

Decisão

•09/08/2022, 17:39

03/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2025, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de CRAVO & CIA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:42

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:13

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:28

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0161267-28.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CRAVO & CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de imóvel com sequencial 014892-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de CRAVO & CIA LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:26

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:34

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 13:56

Expedição de Carta.

15/07/2022, 13:56

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 13:15

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 14:31

Remessa

25/06/2021, 10:40

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/07/2018, 12:20

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2016, 12:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2016, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2016, 08:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/07/2016, 15:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2016, 14:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/05/2016, 14:35

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

22/03/2016, 15:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

22/03/2016, 15:44