Execução Fiscal 0808026-88.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.538,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTELITO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ROSELITO DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Gratuidade da justiça não concedida a ROSELITO DA SILVA SANTOS - CPF: 428.965.502-59 (TERCEIRO INTERESSADO).

19/12/2025, 12:51

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTELITO FERREIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:41

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:14

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808026-88.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ESTELITO FERREIRA DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 074122 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Gratuidade da justiça não concedida a ROSELITO DA SILVA SANTOS - CPF: 428.965.502-59 (TERCEIRO INTERESSADO).

19/12/2025, 12:51

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 12:51

Sentença

•24/03/2023, 12:05

12/05/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTELITO FERREIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:41

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:14

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808026-88.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ESTELITO FERREIRA DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 074122 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 11:11

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:13

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTELITO FERREIRA DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:01

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 05:28

Sentença

•10/02/2023, 11:41

Decisão

•26/09/2022, 11:11

Despacho

•28/02/2022, 17:33