Execução Fiscal 0003182-98.2005.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2005

Valor da Causa

R$ 12.092,75

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS CESAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/PA 4935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARLENE BARROS DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 07/02/2024

08/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:26

Decorrido prazo de MARLENE BARROS DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:26

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARLENE BARROS DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:58

Todas as movimentações(343)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 07/02/2024

08/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:06

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 12:59

Sentença

•23/11/2023, 10:19

23/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:26

Decorrido prazo de MARLENE BARROS DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:26

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de MARLENE BARROS DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 04:11

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003182-98.2005.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, MARLENE BARROS DOS SANTOS DESPACHO 1. Considerando os termos da decisão proferida pela 1ª seção do STJ, em 12/09/2018, no REsp 1340553/RS, e nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a prescrição intercorrente.. 2. Após, conclusos. Santarém, datado e assinad

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:40

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:27

Juntada de identificação de ar

05/06/2023, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de INCOMETAL - INDUSTRIA COMERCIO E METALURGICA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de MARLENE BARROS DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:58

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO /CARTA DE CITAÇÃO I - Considerando a não localização da devedora principal e com vistas a garantir o pagamento do débito, passo a decidir sobre a responsabilidade dos sócios. O enunciado nº 435 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que: “ Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente ”. No caso em testilha a empresa não foi local

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 12:04

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição

13/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:52

Processo migrado do sistema Libra

20/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 13:22

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 08:36

Remessa

24/09/2021, 11:23

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 10:54

Remessa

20/05/2021, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2021, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/05/2021, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2021, 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001021904

07/01/2021, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 14:07

Remessa

07/01/2021, 14:07

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2020, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2020, 08:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/02/2020, 11:44

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/02/2020, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2020, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2020, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 10:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/10/2019, 10:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/10/2019, 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/10/2019, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2019, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : RONALDO SOARES LOBO

01/10/2019, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 12:40

MANDADO(S) A CENTRAL

27/09/2019, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2019, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2019, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2019, 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2019, 09:41

CONCLUSOS

27/06/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 09:35

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/06/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 09:35

CONCLUSOS

14/06/2019, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2019, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2019, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2019, 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO

06/06/2019, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2019, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190190538371

15/05/2019, 15:36

Remessa

15/05/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2019, 15:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/03/2019, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/02/2019, 09:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - IRDR julgado

01/02/2019, 09:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/07/2018, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/06/2018, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2018, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2018, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2018, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2018, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2018, 07:48

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Decisão

06/06/2018, 07:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2018, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2018, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2018, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2018, 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180212717373

24/05/2018, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2018, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2018, 14:44

Remessa

24/05/2018, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/04/2018, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2018, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2018, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2018, 08:24

CONCLUSOS

19/03/2018, 10:32

CONCLUSOS

21/02/2018, 09:25

CONCLUSOS

19/12/2017, 08:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031829820058140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 14:19

CONCLUSOS

28/08/2017, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2017, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2017, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2017, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2017, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2017, 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170286287557

06/07/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2017, 11:13

Remessa

06/07/2017, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/04/2017, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2017, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/03/2017, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 10:35

CONCLUSOS

13/03/2017, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2017, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170061356488

15/02/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2017, 15:53

Remessa

15/02/2017, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/01/2017, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2017, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2017, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2016, 14:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/12/2016, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2016, 14:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/12/2016, 14:03

Mero expediente - Mero expediente

16/12/2016, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2016, 13:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/12/2016, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2016, 13:52

CONCLUSOS

11/11/2016, 10:05

CONCLUSOS

11/10/2016, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2016, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2016, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2016, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160356434514

01/09/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 15:21

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

01/09/2016, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/08/2016, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2016, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 11:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/08/2016, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2016, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 10:55

CONCLUSOS

20/06/2016, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2016, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2016, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2016, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2016, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160224955379

08/06/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2016, 11:33

Remessa

08/06/2016, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160219101623

03/06/2016, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2016, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2016, 15:24

Remessa

03/06/2016, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/03/2016, 12:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/03/2016, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2016, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2016, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2016, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2015, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2015, 14:12

CONCLUSOS

03/07/2015, 15:38

Remessa

17/11/2014, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2014, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2014, 13:29

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

15/10/2014, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2014, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2014, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2014, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 13:32

Remessa

06/10/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 13:31

Remessa

06/10/2014, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/06/2014, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2014, 11:16

Remessa

05/05/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2014, 11:13

Remessa

05/05/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2014, 11:13

AGUARD. RETORNO DE AR

23/04/2014, 11:32

SETOR CORRESPONDENCIA - RA583942856BR

23/04/2014, 11:11

SETOR CORRESPONDENCIA - RA583942842BR

23/04/2014, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2014, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2014, 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/04/2014, 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2014, 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2014, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2014, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2014, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2014, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2014, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2014, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/01/2014, 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2013, 11:04

Remessa

16/12/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2013, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/09/2013, 10:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/09/2013, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2013, 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2012, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2011, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2011, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2011, 09:08

Mero expediente - Mero expediente

07/09/2011, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/09/2011, 10:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/09/2011, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2011, 14:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:01

CONCLUSOS URGENTES - GABINETE - ARMARIO ARAPIUNS PRAT. 2B

01/02/2011, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2010, 09:39

CONCLUSOS AO JUIZ. - lote 410/ caixa 56/ EXECUÇÃO FISCAL.. Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

26/08/2010, 11:19

AS PARTES - Carga ao Procurador Jurídico do Estado do Pará, Dr. Gustavo da Silva Lynch, Mat. 55223902-1, Proc. contendo 36 fls.

23/03/2010, 14:33

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSOS SUSPENSOS ATÉ DEZEMBRO DE 2009 - CAIXA F

10/01/2009, 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2009, 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2008, 14:27

MIGRACAO

11/11/2008, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2008, 11:08

AS PARTES - Ao Procurador do Estado do Pará, Dr. José Galhardo Martins Carvalho. . Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

09/09/2008, 10:32

PROVIDENCIAR INTIMACAO - cx E

05/09/2008, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2008, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

04/09/2008, 13:24

DECISAO INTERLOCUTORIA

04/09/2008, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2008, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 10:38

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

26/08/2008, 13:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx E

11/08/2008, 09:34

MIGRACAO

07/08/2008, 07:29

Comutação da pena

07/07/2008, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

14/05/2008, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/05/2008, 13:16

PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/03/2008, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2008, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - processo devolvvido com custas. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

11/03/2008, 01:00

UNAJ - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

26/02/2008, 05:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2008, 05:11

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

17/12/2007, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2007, 10:26

ALTERACAO DE DESPACHO - 353797741 - Editar / 10

12/12/2007, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

12/12/2007, 01:00

DESPACHO

11/12/2007, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2007, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2007, 09:57

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

26/11/2007, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA B

11/10/2007, 13:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX E

23/07/2007, 13:11

MIGRACAO

18/07/2007, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 15:14

AS PARTES - Carga à Procuradora do Estado, Dr. Tatilla Passos Bentes, OAB/PA 11.395. Fone: (91) 9144-4581; (91) 3225-0811. Processo contendo 22 fls.. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS -

02/07/2007, 01:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/05/2007, 14:54

MIGRACAO

08/05/2007, 14:34

MANDADO CUMPRIDO

04/05/2007, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/05/2007, 14:06

INTIMACAO

03/05/2007, 14:06

AGUARDANDO MANDADO -

27/04/2007, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2007, 12:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

26/04/2007, 01:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO - Caixa C

08/03/2007, 11:41

AUTUAÇÃO

07/03/2007, 07:10

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 278948432- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento ao despacho de fl. dos autos, por ter sido instalada a 8ª Vara com a competência privativa para processar e julgar o presente feito (Resolução nº 026/2006-GP., publicado no DJ nº 3781, de 07/12/06).

02/03/2007, 09:25

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3075 - para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

02/03/2007, 09:25

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

23/02/2007, 05:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/02/2007, 05:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO - Peticionar.

27/09/2006, 09:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO - caixa "A" ano 2005.

18/09/2006, 14:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/06/2006, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2006, 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SONIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - 2º OF. CIVEL.

23/06/2006, 01:00

DESPACHO

09/06/2006, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2006, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2006, 11:35

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

24/05/2006, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/02/2006, 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/01/2006, 10:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/11/2005, 14:54

AGUARD. RETORNO DE AR

19/10/2005, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

03/10/2005, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/07/2005, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2005, 01:00

EXECUCAO

20/07/2005, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2005, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/07/2005, 08:37

AUTUAÇÃO

19/07/2005, 06:58

CONCLUSOS AO JUIZ.

19/07/2005, 01:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3075 - 2a VARA CIVEL, REG PUBLICO E FUNDACOES

14/07/2005, 05:41

Despacho

•19/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 07:40

Decisão

•24/03/2023, 12:07