Execução Fiscal 0051741-97.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.475,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA BACELAR GUIMARAES

Terceiro

MARIA BACELAR GUIMARAES

CPF

Reu

MARIA BACELAR GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA BACELAR GUIMARAES em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:13

Apensado ao processo 0840003-30.2024.8.14.0301

09/05/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/04/2024, 09:07

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/04/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/10/2023, 17:21

Realizado cálculo de custas

11/10/2023, 16:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 22/05/2023

04/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de MARIA BACELAR GUIMARAES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:24

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MARIA BACELAR GUIMARAES em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:13

Apensado ao processo 0840003-30.2024.8.14.0301

09/05/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:01

08/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/04/2024, 09:07

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/04/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/10/2023, 17:21

Realizado cálculo de custas

11/10/2023, 16:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 22/05/2023

04/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de MARIA BACELAR GUIMARAES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de MARIA BACELAR GUIMARAES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:44

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0051741-97.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. 1. Em petição o executado requer o parcelamento das custas finais em cinco vezes. 2. Nesse sentido, o art. 3º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 01/08/2017 admite o parcelamento das custas finais em até quatro vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$100,00 (cem reais). 3. Desse modo, DEFIRO PARCIALMENTE o pedi

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 22:27

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051741-97.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA BACELAR GUIMARAES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2010 a 2012 de imóvel com sequencial 0152950 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:56

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:35

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:49

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 12:49

Conclusos para decisão

07/07/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 15:11

Expedição de Carta.

05/05/2020, 15:11

Processo migrado do Sistema Libra

19/02/2020, 13:13

AGUARD. RETORNO DE AR

01/11/2018, 09:22

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

22/12/2015, 08:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 09:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

23/01/2015, 12:29

AGUARD. RETORNO DE AR

23/01/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 10:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/01/2015, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 08:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2014, 09:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2014, 14:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 14:46

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/10/2014, 14:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

15/10/2014, 14:31

Despacho

•08/08/2023, 11:24

Despacho

•04/08/2023, 12:21

Sentença

•24/03/2023, 12:07

Sentença

•10/02/2023, 11:41

Despacho

•09/06/2022, 12:47

Despacho

•07/02/2022, 19:56

Despacho

•13/04/2021, 09:35

Documento de Migração

•19/02/2020, 13:11