Execução Fiscal 0036942-20.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.790,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

G. S. PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0903272-43.2024.8.14.0301

26/11/2024, 11:43

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de G. S. PINHEIRO - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:52

Publicado Edital em 31/07/2024.

31/07/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:55

Expedição de Edital.

29/07/2024, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 12:35

Mandado devolvido cancelado

11/04/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 12:04

Todas as movimentações(55)

Apensado ao processo 0903272-43.2024.8.14.0301

26/11/2024, 11:43

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de G. S. PINHEIRO - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:52

Publicado Edital em 31/07/2024.

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 12:25

Sentença

•01/02/2023, 09:16

31/07/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:55

Expedição de Edital.

29/07/2024, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 12:35

Mandado devolvido cancelado

11/04/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de G. S. PINHEIRO - ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:37

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:15

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:26

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036942-20.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra G. S. PINHEIRO - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2010 de imóvel com sequencial 0172908-1 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém requ

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:09

Processo migrado do sistema Libra

25/09/2021, 20:48

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 13:39

Remessa

11/08/2021, 12:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/05/2019, 12:31

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/02/2018, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/02/2017, 09:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/02/2017, 11:10

À UNAJ

23/01/2017, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2017, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2017, 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/01/2017, 09:14

CONCLUSOS

20/10/2015, 09:49

SETOR CORRESPONDENCIA

19/09/2012, 08:10

AGUARD. RETORNO DE AR

19/09/2012, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2012, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2012, 08:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2012, 08:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 09:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:37

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:09