Recurso Extraordinário 0003184-84.2011.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.600,00

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

RAIMUNDO OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

TIM CELULAR S/A

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS

OAB/PA 9314·CPF·Representa: Autor

JOSE DE MATOS REZENDE NETO

OAB/PA 13521·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA FONSECA BATISTA

OAB/PA 12791·CPF·Representa: Réu

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS

OAB/PA 9314·CPF·Representa: Autor

JOSE DE MATOS REZENDE NETO

OAB/PA 13521·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA FONSECA BATISTA

OAB/PA 12791·CPF·Representa: Réu

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 09/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA MATOS em 09/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA MATOS em 12/03/2026 23:59.

26/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 10/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:26

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:39

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:39

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:28

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:46

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:42

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 09/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA MATOS em 09/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA MATOS em 12/03/2026 23:59.

26/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 10/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 14:45

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 11:53

03/03/2026, 17:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:26

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:39

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:39

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:28

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:46

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 19:54

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:27

Expedição de Carta.

22/04/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA MATOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:33

Expedição de Carta.

26/03/2025, 08:33

Negado seguimento a Recurso

25/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2024, 10:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/10/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA MATOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:49

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA MATOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:12

Expedição de Carta.

09/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:08

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:07

Expedição de Carta.

13/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de carta

08/08/2024, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 06:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA MATOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:20

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:09

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:54

Expedição de Carta.

21/06/2024, 11:54

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de carta

19/06/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:17

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:44

Expedição de Carta.

14/06/2024, 11:44

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S/A (RECORRIDO) e provido

13/06/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:59

Cancelada a movimentação processual

25/06/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 17:07

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:07

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 11:53

Decisão

•25/03/2025, 15:42

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 11:08

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 11:08

Acórdão

•08/08/2024, 06:26

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 11:38

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 11:38

Acórdão

•13/06/2024, 14:12

Despacho

•08/03/2023, 22:01

Petição

•27/11/2012, 00:16

Petição

•21/06/2011, 19:55

Despacho

•04/04/2011, 17:53