Execução Fiscal 0824159-79.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.774,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE QUALIFICACAO E PROTECAO SOCIAL DA AMAZONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 16/09/2024

10/06/2025, 14:43

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE QUALIFICACAO E PROTECAO SOCIAL DA AMAZONIA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:48

Publicado Edital em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:47

Expedição de Edital.

22/07/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

28/04/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE QUALIFICACAO E PROTECAO SOCIAL DA AMAZONIA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:39

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 16/09/2024

10/06/2025, 14:43

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE QUALIFICACAO E PROTECAO SOCIAL DA AMAZONIA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:48

Publicado Edital em 24/07/2024.

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 12:52

Sentença

•01/02/2023, 09:18

24/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:47

Expedição de Edital.

22/07/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de diligência

28/04/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

08/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE QUALIFICACAO E PROTECAO SOCIAL DA AMAZONIA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:39

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:08

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:07

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824159-79.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra INSTITUTO DE QUALIFICACAO E PROTECAO SOCIAL DA AMAZONIA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de imóvel com sequencial 012345 identificado nos autos. Em petiçã

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 09:58

Expedição de Carta.

07/07/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:48

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 12:38

Despacho

•30/03/2020, 10:48