Agravo em Recurso Especial 0002663-26.2017.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 149.165,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO CHAVES FRANCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE

Reu

ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB/PA 4533·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ATHAYDE FERNANDES

OAB/PA 20855·CPF·Representa: Autor

JACOB ALVES DE OLIVEIRA

OAB/PA 11969·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CRISTINA BARBOSA DA SILVA

OAB/PA 29261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retirada de pauta

12/12/2025, 10:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:05

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/08/2025, 00:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 716488/2025

09/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 716488/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2025

09/08/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 08:37

Todas as movimentações(25)

Retirada de pauta

12/12/2025, 10:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:05

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2025, 10:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:30

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/08/2025, 00:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 716488/2025

09/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 716488/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2025

09/08/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/06/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 08:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:58

Despacho

•29/05/2025, 10:58

Acórdão

•29/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:58

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/05/2025, 10:58

Sentença

•29/05/2025, 10:58

Sentença

•29/05/2025, 10:58

Despacho

•29/05/2025, 10:58

Acórdão

•29/05/2025, 10:58

Outras Peças

•29/05/2025, 10:58